Por 5 votos a 2, Tribunal rejeitou recurso do ex-governador e determinou a exclusão dos 274,4 mil votos; retotalização coloca candidato do PL acima de 50% e encerra, na prática, disputa que teria segundo turno
Por Delmo Menezes
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (8) anular os 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno da eleição para o governo do Rio de Janeiro. Por 5 votos a 2, a Corte manteve o indeferimento do registro da candidatura e determinou que os votos sejam retirados da base de cálculo dos votos válidos.
A decisão altera diretamente o resultado da eleição. Com a exclusão dos votos de Garotinho, Douglas Ruas (PL), que havia terminado o primeiro turno com 49,27%, passa a superar 50% dos votos válidos e deverá ser declarado governador eleito no primeiro turno, após a retotalização pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
Antes da decisão, Ruas havia recebido 4.271.199 votos (49,27%), enquanto Eduardo Paes (PSD) somou 3.706.984 votos (42,76%). Garotinho obteve 274.411 votos, que estavam registrados como sub judice. Com a retirada dessa votação, Ruas passa para aproximadamente 50,9% dos votos válidos.
Placar de 5 a 2
O julgamento terminou com maioria formada pelo relator, Floriano de Azevedo Marques, acompanhado de Estela Aranha, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.
Ficaram vencidos os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis, que defenderam a manutenção dos votos de Garotinho e, consequentemente, a realização do segundo turno entre Ruas e Paes.
O TSE também rejeitou, por unanimidade, o pedido de desistência do recurso apresentado por Garotinho após a votação. O tribunal manteve o entendimento de que a candidatura estava indeferida e que os votos recebidos não poderiam permanecer na contagem.
Eleição muda quatro dias depois das urnas
A decisão produz uma reviravolta no resultado anunciado na noite de domingo (4). Na ocasião, o próprio TSE havia informado que Douglas Ruas e Eduardo Paes disputariam o segundo turno, marcado para 25 de outubro.
A situação mudou depois que Garotinho desistiu do recurso que mantinha sua candidatura sub judice. O ex-governador havia participado da eleição porque obteve autorização judicial para aparecer nas urnas enquanto o processo ainda não tinha sido definitivamente julgado.
Agora, com a decisão do TSE, os votos são considerados nulos e deixam de integrar o cálculo que determina a necessidade ou não de segundo turno.
Por que Garotinho foi barrado
A controvérsia envolve uma condenação por improbidade administrativa relacionada ao período em que Garotinho ocupou a Secretaria de Governo durante a gestão de sua mulher, Rosinha Matheus, no governo do Rio.
O TRE-RJ havia indeferido o registro da candidatura de Garotinho em setembro, entendendo que ele ainda estava alcançado pela inelegibilidade decorrente da condenação.
Garotinho recorreu ao TSE e, na reta final da campanha, houve decisões diferentes sobre a validade de seus votos. Na sexta-feira (2), o relator havia determinado que os votos fossem considerados anulados sub judice. No domingo da eleição, porém, Kassio Nunes Marques determinou que eles fossem contabilizados provisoriamente até o julgamento definitivo pelo plenário.
Depois da eleição, Garotinho desistiu do recurso. O TSE, entretanto, não acolheu a desistência e decidiu analisar o mérito do caso.
Paes anuncia recurso ao STF
A decisão do TSE não encerra imediatamente toda a controvérsia política e judicial. Eduardo Paes anunciou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a realização do segundo turno.
Paes sustenta que a retirada posterior dos votos de Garotinho não deveria eliminar a segunda etapa da eleição e pretende questionar a decisão da Justiça Eleitoral.
Até que eventual recurso seja analisado, permanece válida a decisão do TSE que determina a anulação dos votos.
Ruas supera a barreira dos 50%
Com a nova totalização, Douglas Ruas ultrapassa a maioria absoluta dos votos válidos. A diferença é suficiente para que o candidato do PL seja considerado vencedor sem necessidade de enfrentar Paes em um segundo turno.
A formalização do resultado ainda depende da retotalização dos votos pelo TRE-RJ, que deverá recalcular os percentuais e proclamar oficialmente o resultado.
A decisão transforma radicalmente o mapa eleitoral fluminense: o que, até domingo, era uma disputa entre Ruas e Paes, agora caminha para uma vitória de Ruas ainda na primeira rodada — embora o recurso anunciado ao STF mantenha a disputa judicial aberta.
Deltan Dallagnol também está na pauta do TSE
Além do caso Garotinho, o TSE tem na pauta o julgamento relacionado ao registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo), eleito para uma das vagas do Senado pelo Paraná.
Ex-procurador da República e ex-deputado federal, Dallagnol recebeu cerca de 2,9 milhões de votos no estado. O julgamento poderá definir a validade de sua candidatura e, consequentemente, o destino da vaga no Senado.
O caso do Rio, porém, já produz um efeito imediato: a exclusão dos votos de Garotinho coloca Douglas Ruas acima de 50% e abre caminho para que o candidato do PL seja oficialmente declarado governador eleito no primeiro turno.
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Da Redação do Agenda Capital
