Distritais adiaram, pela segunda vez, a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Por trás da briga estão as eleições de 2018
Por Redação
A polêmica rejeição à emenda que previa o remanejamento a outros setores do R$ 1,2 bilhão que o Executivo economizou com a união dos fundos de contribuição após a reforma da Previdência distrital continua a causar mal-estar na Câmara Legislativa. Em uma sessão marcada por trocas de xingamentos e bate-boca, os distritais adiaram, ontem, pela segunda vez, a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018, proposta que fixa a receita e as despesas do governo. Os parlamentares marcaram outra sessão para terça-feira, com o intuito de avaliar o projeto. Há, porém, a possibilidade de a apreciação da matéria ficar para fevereiro de 2018.
De um lado, a base aliada ao Palácio do Buriti afirma que não votará uma proposta fragmentada e que a derrubada da emenda prejudicará as previsões orçamentárias. Do outro, a oposição alega que é adequado dar o sinal verde, por ora, apenas à destinação dos R$ 42,4 bilhões originais. Eles acreditam que o uso do R$ 1,2 bilhão restante deva ser avaliado no próximo ano, para que o governo não use o dinheiro com a concretização de projetos com visibilidades eleitorais.
Em nota oficial, o GDF alegou que o veto à emenda aconteceu em razão de “desejos eleitorais inconfessáveis”. “Mesmo com ações desse tipo, o GDF continua aberto ao diálogo, se é que realmente estejam interessados em defender os interesses públicos e não os interesses eleitorais/partidários”, destacou o texto. Também por meio de nota, a Presidência da Câmara Legislativa apontou que “não se furtará de discutir e debater de forma transparente a aplicação de recursos do erário para o benefício da população do Distrito Federal. Quem não quer a discussão é que deve expor seus motivos”.
No meio do fogo cruzado, quem sofre os danos da briga de egos é a população. Enquanto o orçamento não passar pelo crivo do plenário, o GDF terá acesso a apenas um duodécimo da receita do ano anterior. Nesse caso, o Palácio do Buriti pode usar o montante só para despesas obrigatórias, como pagamento da folha de pessoal e custeio da máquina. Investimentos e licitações, por exemplo, ficam vetados.
No meio tempo, os distritais não têm recesso de fim de ano ou férias em janeiro. Isso porque, de acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, a atividade legislativa não pode ser interrompida sem a aprovação da LOA. No Congresso Nacional, adiamentos nesses moldes já aconteceram, mas os parlamentares adotaram o chamado recesso branco enquanto mantinham um expediente de fachada. Na Câmara Legislativa, a situação é inédita.
Contestações
Para votar a proposição são necessários 13 deputados em plenário. A estratégia do Buriti é esvaziar o quórum enquanto não acertar o próximo movimento — isso aconteceu por duas vezes nos últimos dois dias. “O que a Presidência (da Câmara Legislativa) quer impor é o orçamento faltando um pedaço”, acusou o líder do governo na Casa, Agaciel Maia (PR). “Colocam uma cortina de fumaça, dizendo que a proposta é casuística. Mas, em todos os anos, o governo faz ajustes aos poucos. Os deputados poderiam realocar os recursos dentro da unidade, mas, não, derrubar a emenda. O que fizeram foi interferir num ato exclusivo do poder Executivo”, completou.
Oposicionistas argumentam que a alteração proposta ao orçamento aconteceu “na surdina”, sem diálogo. “Ele (o governador Rodrigo Rollemberg) não fez o detalhamento dos gastos para aqueles que analisam o orçamento. A votação do R$ 1,2 bilhão em fevereiro não prejudicaria em nada o GDF”, destacou o presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), do alto da tribuna do plenário da Câmara, ontem à tarde.
O pedetista emendou, com críticas ao chefe do Executivo local: “O Legislativo sempre foi chamado de puxadinho do Buriti. Hoje, não é. Por isso, o governador se ressente e se rebela, quer fazer suas vontades… Não vai fazer. Quando o senhor (Rollemberg) tiver a competência de eleger o presidente da Câmara, venha fazer isso aqui. Nessa Casa, vamos discutir e debater, coisa que não é do seu costume, porque você traz nas origens o coronelismo”.
Bate-boca
Toda a polêmica se deve à iniciativa do Executivo de remanejar para infraestrutura, nomeações de servidores e itens triviais, como casamentos comunitários, o R$ 1,2 bilhão que deixaram de ser usados para cobrir o deficit da Previdência após a união dos fundos. Em uma votação apertada e desempatada pelo voto de Minerva de Joe Valle, os parlamentares derrubaram a medida.
Um dos votos contrários ao governo é conhecido: Robério Negreiros (PSDB). Em dezembro de 2016, o tucano também havia mudado o posicionamento combinado com o Buriti e apoiado uma chapa diferente dos interesses palacianos. “Ele começou e terminou o ano traindo. Ao menos é coerente”, cutucou Agaciel Maia, momentos depois da sessão de terça-feira.
Negreiros respondeu à alfinetada, ontem, na tribuna. Em discurso, chamou o líder do governo de “sonso”, “safado” e “parlapatão” (quem conta mentiras). Agaciel, que havia saído do plenário para conceder entrevista, voltou para rebater as ofensas. “Não vou abaixar o nível para discutir com você (Robério). Não preciso adjetivá-lo. Todos sabem quem você é”, rebateu. O vice-presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (PMDB), deu fim à discussão. “Se tiverem roupa suja, lavem em casa e, não, no plenário”.
Da Redação com informações do Correio
