Por Redação
A Câmara Legislativa do DF (CLDF), emitiu nesta sexta-feira (31), nota de esclarecimento sobre o eventual cancelamento do concurso que foi amplamente divulgado pela mídia nesta quinta-feira (30).
Leia a íntegra da nota:
Com o objetivo de evitar eventuais prejuízos aos candidatos do concurso público para provimento de vagas na Câmara Legislativa do Distrito Federal, cuja realização de provas se aproxima, e de oferecer a maior transparência possível sobre o andamento do certame bem como do acompanhamento orçamentário dessa Casa, a Vice-Presidência da CLDF, no exercício legal de representação da mesma, esclarece:
1 – É praxe no funcionamento do Legislativo a realização de estudos técnicos para acompanhamento do fluxo orçamentário que antecipem cenários visando ao pleno enquadramento da Casa às normas legais, dentre elas a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
2 – Esses estudos podem ser solicitados ao corpo técnico da Casa por qualquer dos órgãos da mesma, ou diretamente pelos parlamentares, de forma a viabilizar e oferecer embasamento a projetos, propostas e outras atribuições legislativas;
3 – O estudo que motivou a elaboração dessa nota apresenta vários cenários tendo como referência hipóteses de fluxo orçamentário, entre elas o pior possível teria impacto não só nas contas da CLDF (e seu enquadramento à LRF), como no próprio funcionamento da máquina administrativa do GDF;
4 – Apesar do quadro digno de preocupação por parte de todas as autoridades responsáveis, em nenhum momento a Mesa Diretora da Câmara Legislativa, órgão colegiado responsável pela gestão e administração da Casa, manifestou-se a respeito de eventual suspensão do concurso;
5 – Cabe lembrar que a validade do certame é de dois anos, período no qual, por lei, a CLDF terá a obrigação de convocar TODOS os aprovados dentro do número de vagas. Tal período extrapola o próximo ano fiscal que serviu de base para o estudo.
Diante dos fatos expostos, a Vice-Presidência reitera seu compromisso com a transparência do certame e com a responsabilidade na realização do mesmo, de forma a não só tranquilizar os candidatos inscritos, mas também de promover o provimento dos cargos que hoje estão sem pessoal, o que afeta significativamente a prestação dos serviços da CLDF a toda a população do Distrito Federal.
Vice-Presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal
