CLDF aprova proposições de parlamentares no primeiro turno

Plenário da CLDF. Foto: Carlos Gandra

Por Redação

O projeto de Lei nº 84/2019, do deputado Leandro Grass (Rede), que regulamenta a permanência de acompanhantes nas dependências nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) dos hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e maternidades públicas e privadas, foi uma das proposições aprovadas, em primeiro turno, na sessão ordinária deliberativa da Câmara Legislativa desta terça-feira (23).

Deputado Distrital Jorge Vianna (Podemos)

A matéria visa a dar um tratamento “mais humanizado” aos pacientes e se baseia em experiência já adotada pelo Ministério da Saúde em unidades hospitalares de várias regiões do País. O deputado Jorge Vianna (Podemos) apresentou emenda modificativa estabelecendo que o chefe do serviço terá autonomia para decidir a permanência ou a entrada do acompanhante. “Esse profissional tem condição de verificar se o solicitante está preparado para enfrentar as condições adversas desses ambientes“, justificou o parlamentar.

A deputada Arlete Sampaio (PT), por outro lado, observou que a presença de acompanhantes nesses locais também depende da forma como a unidade foi construída. O PL recebeu o voto “sim” dos 16 parlamentares presentes no momento da votação.

Escola – De autoria do deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) foi aprovado o projeto de Lei nº 1.795/2017, que institui o Selo ‘Escola de Excelência’ no Distrito Federal. A ideia é incentivar profissionais de educação e alunos a contribuírem para a melhoria da qualidade do ensino na rede pública. A proposição foi aprovada pela unanimidade dos 17 deputados que se encontravam no plenário.

Serviço público – O projeto de Lei nº 828/2015, do deputado Delmasso (PRB) – que trata da obrigatoriedade de o ordenador de despesas e integrantes de Comissão Permanente de Licitação, pregoeiro e demais membros da equipe submeterem-se a curso de qualificação profissional antes de serem nomeados para desempenhar as funções –recebeu o voto favorável de 15 parlamentares e um contrário. O deputado Reginaldo Veras (PDT) votou contra alegando que a iniciativa “fere o princípio da separação de poderes”, pois seria privativa do governador.

Empresas – Também foi aprovado o projeto de Lei nº 579/2015, de autoria do deputado Agaciel Maia (PR), que dispõe sobre a instalação de pontos de recarga elétrica para equipamentos portáteis e entradas USB, nos shopping centers do Distrito Federal. Apenas a deputada Julia Lucy (Novo) votou contrariamente à matéria.

Já o projeto de Lei nº 209/2019, do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), que institui regras e disciplina o horário e a quantidade de ligações para oferta de produtos e serviços por mensagens e ligações telefônicas, recebeu 17 votos favoráveis.

Motociclismo – Os distritais ainda aprovaram o projeto de Lei nº 1.414/2017, de autoria do deputado Cláudio Abrantes (PDT), que Institui o Dia do Moto Clube, a ser comemorado anualmente no dia 22 de maio. Os deputados Julia Lucy e Reginaldo Veras abstiveram-se de votar na proposição.

Da Redação com informações da CLDF

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