Ex- chefe da Casa Civil, chegou a propor ao Tribunal que todo processo licitatório seja elaborado pelo corpo técnico do TCDF.
O jornalista e ex-secretário da Casa Civil do DF, Hélio Doyle, tem feito críticas contundentes a atuação do Tribunal de Contas do DF (TCDF), em relação aos processos licitatórios do GDF. Segundo Doyle, o “TCDF retarda no exame prévio dos editais, e as exigências que o Tribunal tem feito quanto as irregularidades de uma licitação, poderia ser minimizada com a elaboração do próprio edital pelo corpo técnico do Tribunal”.
Na semana passada, o jornalista afirmou que o “TCDF demora demais no exame prévio dos editais, suspende as concorrências por tempo indeterminado a qualquer pretexto e muitas vezes faz exigências sem sentido, algumas totalmente descabidas. E os prejudicados não têm a quem recorrer”.
Ainda de acordo com o jornalista, “o fato é que os conselheiros criam muitas dificuldades aos governos: emperram licitações, fazem cobranças sem sentido, tentam impor procedimentos e por aí adiante. Os governadores, seus secretários e outros dirigentes nada podem fazer, além de peregrinar pelos gabinetes dos conselheiros pedindo a liberação”.
Doyle, propõe ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) que todo o processo de licitação, seja elaborado pelo corpo técnico do TCDF. De acordo com o ex-chefe da Casa Civil, “as concorrências serão muito mais rápidas e sem nenhum problema em seu andamento, pois o TCDF sabe tudo que pode e o que não pode”.
Veja na íntegra o que Doyle afirma em sua coluna no JBr desta quarta-feira (26):
Considerando que o TCDF tem como norma fazer inúmeras exigências ao governo, suspende e libera os processos quando quer, sem ter de prestar contas a ninguém, e é o dono da verdade em relação a como devem ser os editais e as licitações.
Considerando que o governo não consegue elaborar um só edital ou realizar um só processo de licitação que não seja objeto de inúmeras restrições do TCDF, que atrasa sua tramitação por meses, às vezes por anos.
Propõe-se, como medida de economia e praticidade, dar ao corpo técnico do TCDF, sob comando do presidente Renato Rainha, a incumbência de elaborar os editais e comandar todos os processos de licitação do governo de Brasília. Os técnicos do governo que trabalham com o tema podem ser todos dispensados.
As concorrências serão muito mais rápidas e sem nenhum problema em seu andamento, pois o TCDF sabe tudo que pode e o que não pode e assim não ficará paralisando o processo a todo momento.
O Agenda Capital, entrou em contato com o TCDF que se manifestou sobre o assunto. Veja nota abaixo:
O Tribunal de Contas do Distrito Federal analisa os editais de licitação com a maior celeridade possível, fazendo a análise da legalidade e da economicidade das contratações e garantindo a ampla defesa e o contraditório a todas as partes envolvidas. Alguns temas são mais complexos e exigem uma avaliação mais apurada. Por diversas vezes, a análise fica prejudicada porque o Governo do DF não envia as informações necessárias; pede prorrogações de prazo e republica editais com erros graves já apontados anteriormente.
A Corte só suspende uma licitação em razão de indícios fortes de ilegalidades e atos antieconômicos e/ou que ofendem a moralidade. São exemplos os 22 indícios de ilegalidades apontados pelo corpo técnico do TCDF na licitação para a concessão de outorga do Centro de Convenções Ulysses Guimarães (CCUG). Entre eles estão sobrepreço em diversos itens do edital; ausência de projetos; falta de detalhamento dos preços unitários; custos de mão de obra duplicados; não apresentação das pesquisas de mercado utilizadas; superestimativa de produtos e serviços; erro no cálculo do lucro a ser obtido pela empresa, causando prejuízos aos cofres públicos, entre outros.
Todas as decisões são fundamentadas, baseadas na Constituição Federal e na legislação vigente, e comunicadas imediatamente aos órgãos afetados por elas. E, com o objetivo de garantir celeridade às licitações, o TCDF atende à demanda do Poder Executivo, recebendo representantes e técnicos desses para orientá-los na solução dos problemas identificados nos termos de referência dos editais.
O Tribunal de Contas do DF tem atuado em diversas frentes para ajudar a melhorar a gestão pública no DF, não apenas fiscalizando, mas também apontando as soluções para as falhas encontradas. Um exemplo prático é a auditoria sobre a Classificação de Risco de Pacientes nos hospitais da rede pública de saúde do DF. Em fevereiro deste ano, o HRAN tinha feito a triagem de apenas 4% dos usuários. Após atuação e orientação do TCDF, esse percentual subiu para mais de 80%.
A Corte também tem capacitado os servidores do Governo do DF para evitar erros constantes no planejamento, execução e fiscalização de compras, obras e contratação de serviços. Um exemplo é o curso promovido no mês passado para servidores da SES/DF sobre elaboração de Termo de Referência para aquisição e manutenção de equipamentos e materiais médico-hospitalares para evitar falhas e demora no processo licitatório.
Além do mais, as competências dos Tribunais de Contas são estabelecidas pela Constituição Federal e pela legislação vigente. As cortes de contas são órgãos de controle externo que fiscalizam os poderes para que atuem com base nos princípios norteadores da Administração Pública.
Do Redação do Agenda Capital
