O presidente em exercício do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Conselheiro Paulo Tadeu, recebeu o governador do DF, Rodrigo Rollemberg, o secretário de Saúde, Humberto Lucena, o procurador João Pedro Avelar, da Procuradoria-Geral do DF, e representantes da Organização Mundial da Família (OMF).
O encontro foi para debater o convênio celebrado, em 2012, entre o Governo do DF e a OMF para a realização de obras no Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB).
O GDF demonstrou preocupação com a celeridade na entrega no Bloco II do HCB e pediu orientações sobre decisões tomadas pela Corte acerca do assunto. O presidente em exercício ressaltou que o TCDF reconhece a importância da ampliação do hospital e o impacto positivo para a comunidade. O Conselheiro Paulo Tadeu esclareceu, ainda, que não existe qualquer decisão da Corte impedindo a execução da obra.
O TCDF apenas fez alertas (Decisão 3609/2015 e Decisão 4357/16) sobre a necessidade da prestação de contas por parte da entidade executora e da aprovação dessas contas pelo GDF para que haja a liberação de recursos. “A reunião teve o intuito de esclarecer alguns entendimentos sobre decisões anteriores desta Corte e de reforçar a obrigação do estrito cumprimento do que está previsto no convênio e na legislação”, afirma o presidente em exercício.
A medida evita que haja prejuízos para os cofres públicos e para a população, pois garante o pagamento de serviços efetivamente prestados e na quantidade e qualidade contratadas.
Fonte: TCDF
