Gestores também querem audiência coletiva com ministro da Justiça, Sérgio Moro, para tratar de fundo para o setor
Por Redação*
Uma comissão formada por governadores de cinco estados foi formada para discutir avanços na área de segurança pública em âmbito estadual. A necessidade de mais investimentos federais no combate à criminalidade e no fechamento de fronteiras diante do crescente tráfico de drogas e de armas vai unir Flávio Dino (MA), Wilson Witzel (RJ), Renato Casagrande (ES), Mauro Mendes (MT) e Carlos Moisés (SC) em torno do assunto.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (8), durante a sétima edição do Fórum de Governadores, em Brasília. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, é o coordenador e anfitrião do encontro. Os 27 chefes dos executivos regionais e distrital querem encontrar soluções também para problemas enfrentados nas penitenciárias e a falta de investimentos federais para melhoria do sistema carcerário brasileiro.
“Esse grupo precisa ser assessorado por secretários de Segurança ou diretores de polícia, já que eles possuem os dados da realidade que enfrentam no dia a dia”, disse Ibaneis Rocha, governador do DF.
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, propôs o cumprimento integral da Lei nº 13.675/2018, que criou a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Para ele, é preciso desburocratizar o repasse desses recursos.
FUNDEB
Os governadores reunidos no VII Fórum Nacional de Governadores defendem mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em discussão no Congresso Nacional. Em uma carta aberta divulgada na manhã desta terça-feira (8), em Brasília, os chefes dos executivos estaduais declararam maior equidade e a permanência do fundo – além da liberação de mais recursos da União.
STF
Ficou decidido então a elaboração de uma peça judicial para ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal garantindo o descontingenciamento dos recursos do fundo de segurança. Apesar de previsto em lei, esses valores têm sido contingenciados. Além da manutenção dos recursos, criados como fonte definida.
“E essas verbas precisam ser liberadas aos estados com regras que sejam plausíveis e não contrariem a lei e sejam aproveitadas esse ano ainda e mantidas para o ano que vem”, defendeu Ibaneis Rocha.
Por sugestão do governador do DF, foi programada uma visita aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, para debater o assunto e propor a obrigatoriedade de distribuição dessas verbas da União para a segurança pública.
Outra frente de discussão deve ser aberta em uma visita dos chefes dos executivos ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, tratando dos temas debatidos no Fórum de Governadores.
Integração
Já o governador Wilson Witzel também pediu mais integração entre as polícias Civil e Federal. Witzel defendeu ainda a reformulação dos julgamentos sobre tráfico internacional, hoje a cargo da Justiça Federal.
“Penso que o mais adequado seria transferir essa competência para os estados, a fim de que eles possam fazer as operações em parceria com outras polícias estaduais. E que a Justiça dos estados julgue e também faça a venda dos bens que foram apreendidos”, acrescentou.
O tema foi apresentado pelo secretário de Segurança Pública de Tocantins, Cristiano Sampaio, sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Sampaio mostrou dados e orçamentos do país e propôs a reflexão dos governadores sobre a necessidade de equilíbrio no custeio da segurança pública entre os entes federativos e o Estado.
*Com informações da Ag. Brasília
