Pedido foi enviado imediatamente ao início da sessão e antes dos demais ministros formarem maioria, interrompendo sessão extraordinária no plenário virtual
Por Rayssa Motta
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu no início da madrugada desta terça-feira, 7, o julgamento que poderia derrubar a decisão individual dada pelo colega Kassio Nunes Marques para restabelecer o mandado do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR). O parlamentar foi cassado em outubro do ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por divulgar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas nas eleições de 2018.
Em despacho, Mendonça diz que pensa ser ‘prudente’ aguardar o posicionamento da 2ª Turma do Supremo sobre a liminar dada por Kassio Nunes Marques, cujo mérito será analisado na tarde desta terça-feira, 7. Mendonça argumentou que, a depender do entendimento do colegiado, a decisão do colega pode ou não ser mantida, impactando no pedido que estava sendo analisado pelo plenário da corte máxima.
“Cabível, assim, atuação destinada a evitar eventuais decisões conflitantes no âmbito desta Suprema Corte, em benefício da ordem processual e do rigor procedimental, e com objetivo de permitir identificar a subsistência ou não de interesse processual na presente impetração”, registrou.
O pedido foi enviado imediatamente ao início da sessão e antes de haver votos suficientes dos demais ministros para formar maioria. O julgamento foi convocado em uma sessão extraordinária no plenário virtual – plataforma que permite a inclusão dos votos no sistema online sem necessidade de reunião e debate colegiado.
Os ministros analisavam um mandado de segurança apresentado pelo deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD-PR), que assumiu a cadeira deixada por Francischini na Assembleia Legislativa do Paraná, para o STF restabelecer a cassação. O pedido foi distribuído por sorteio ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, que requisitou um julgamento colegiado. A jurisprudência do tribunal é consolidada no sentido de que um ministro, sozinho, não pode cassar decisões dadas individualmente pelos colegas.
Por ser relatora do pedido, Cármen Lúcia abriu o julgamento e defendeu a derrubada da liminar de Nunes Marques. Ela chegou a ser seguida por Edson Fachin. Em seu voto, disse que o tema foge da “atribuição exclusiva ou monocrática” de um ministro e deve ser decidido em conjunto por todos os membros do tribunal. Também chamou atenção para o risco de “instabilidade institucional” que envolve o caso, oriundo da Justiça Eleitoral. Cármen Lúcia disse ainda que a defesa de Francischini parece ter tentado burlar o sistema de distribuição dos processos no STF.
Com o pedido de vista, não há data para o STF retomar a análise, que depende da devolução do processo por Mendonça. É possível, no entanto, que o processo seja esvaziado. Isso porque a Segunda Turma do STF deve analisar na tarde desta terça-feira o mérito da liminar de Nunes Marques. O próprio ministro, que é presidente do colegiado, colocou o processo na pauta. O movimento criou uma situação inusitada no tribunal. Isso porque, na prática, os dois julgamentos estavam previstos para ocorrerem em paralelo e tratam do mesmo assunto: o restabelecimento ou não da cassação de Francischini.
A liminar de Nunes Marques criou desconforto entre os colegas e a tendência é que os ministros derrubem a decisão, fazendo valer o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral, considerado um precedente inédito contra a disseminação de fake news por candidatos e políticos. O ministro Alexandre de Moraes, que vai comandar o TSE em outubro e compõe a Segunda Turma, já disse que a posição da Justiça Eleitoral é “clara” e vai ser aplicada nas eleições.
Francischini foi o parlamentar mais votado do Paraná em 2018 e o primeiro a ser cassado pela Justiça Eleitoral por disseminar fake news. Ele foi condenado por causa de um vídeo de 20 minutos em que disse que as urnas eletrônicas impediam o voto na chapa Bolsonaro e Hamilton Mourão.
Na noite de segunda-feira, 6, o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com recurso para restabelecer a cassação do deputado. O vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco defendeu que a conduta de Francischini “coloca em risco a própria integridade do processo eleitoral” e não pode ser ignorada.
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Com informações do Estadão
