Por Delmo Menezes
Os titulares das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e Regional de Defesa dos Direitos Difusos (Proreg) estão nas ruas na manhã desta terça-feira, 20 de novembro, para fiscalizar as seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) localizadas em Ceilândia, Núcleo Bandeirante, Recanto das Emas, Samambaia, São Sebastião e Sobradinho. A rotina de fiscalização das unidades de saúde está no plano estratégico do Ministério Público e será feita periodicamente.
O objetivo da ação, batizada de Operação Diagnose, é fiscalizar as políticas públicas de saúde. O foco será em três áreas: recursos humanos, estrutura física e medicamentos. Os promotores de Justiça vão verificar se os profissionais estão cumprindo a jornada de trabalho estabelecida, como estão as condições dos prédios e equipamentos e o abastecimento de medicação das farmácias.
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Após a operação, serão apuradas eventuais as responsabilidades criminal, disciplinar e de improbidade administrativa dos servidores que abandonarem a função.
Um check list foi elaborado para que todos os promotores de Justiça possam utilizar o mesmo parâmetro para inspecionar as unidades. Após a operação, será elaborado relatório para ser entregue à Secretaria de Saúde. Se necessário, recomendações serão expedidas e ações ajuizadas.
UPA
Funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana e poder resolver grande parte das urgências e emergências, como problemas de pressão, febre alta, fraturas, cortes, infarto e derrame, ou seja, ser resolutivo em 97% dos casos, é o que na teoria deveria ser o papel das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Na prática, porém não é isso que temos visto nas UPAs do Distrito Federal e do restante do país.
No projeto original da Política Nacional de Urgência e Emergência, lançada pelo Ministério da Saúde (MS) em 2003, que estrutura e organiza a rede de urgência e emergência no país, com o objetivo de integrar a atenção às urgências, as UPAs seriam fundamentais para desafogar os Prontos Socorros dos hospitais espalhados pelo país. Com isso, ajudariam a diminuir as filas das emergências.
A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) é a porta de entrada do cidadão na rede pública de saúde para os casos de baixa complexidade (sem risco de morte). Estabiliza os pacientes e realiza a investigação diagnóstica inicial para definir a necessidade ou não de encaminhamento a serviços hospitalares de maior complexidade.
Da Redação com informações do MPDFT
