Por Miguel Lucena*
Movimentos ditos de direitos humanos começam a se mobilizar para questionar as ações das Forças Armadas durante a intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro. Advogados reforçam o coro dos descontentes, a pretexto de defender a população “oprimida” e “traumatizada”.
Um dos primeiros questionamentos é sobre o fichamento dos moradores das favelas, classificado como inconstitucional pela Ordem dos Advogados do Brasil – seção Rio de Janeiro. Que direito estaria sendo ferido pela ação policial? Locomoção, privacidade, intimidade?
Quem constrange os cidadãos são os bandidos que andam armados de pistolas, fuzis e metralhadoras pelas ruas dos morros cariocas.
É importante ressalvar que ninguém está isento de ser abordado por um policial para que se identifique. Os cidadãos honestos, cumpridores de seus deveres, não se incomodarão de apresentar seu documento de identidade a um agente público. É uma medida preventiva, tendo em vista que, entre os transeuntes, podem ser localizados foragidos da Justiça com mandados de prisão em aberto.
Uma ação social pode ser realizada entre os moradores, para que todos tenham acesso ao documento de identificação, e certamente quem nada deve comparecerá para retirar seu RG novo.
A abordagem policial, mantidas as devidas cautelas, também é prevista em lei, punido o excesso porventura praticado pelo servidor público. A resistência do abordado é tipificada como crime.
A reação ao censo que o Exército está realizando nas favelas do Rio esconde interesses contrariados de segmentos que, mesmo não tendo relação com o crime, entendem que os delinquentes são possuidores de direitos como qualquer cidadão decente. Não são. Eles ferem e matam a cidadania, e por isso devem ser duramente reprimidos. Outros, a pretexto de defenderem os moradores, cumprem orientações das quadrilhas, são braços diplomáticos e políticos dos esquemas que financiam suas campanhas e pagam seus luxos.
Apesar de a intervenção ser parcial, quando deveria ser total no Rio de Janeiro, com o afastamento do governador e demais autoridades locais, as medidas são corretas, legais e visam separar o joio do trigo.
*Miguel Lucena é Delegado de Polícia Civil do DF, jornalista, escritor e colunista do Agenda Capital
