Presidente da Associação Médica de Brasília, faz alerta sobre o Instituto Hospital de Base do DF

Por Delmo Menezes

O presidente da Associação Médica de Brasília (AMBr), divulgou nota nesta sexta-feira (10), alertando os médicos de Brasília sobre a proposta de criação do Instituto Hospital de Base do DF (IHBDF), conforme o Projeto de Lei do Poder Executivo encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no início da semana. De acordo com o Projeto, o Poder Executivo fica autorizado a instituir 0 IHBDF, pessoa jurídica  de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, com o objetivo de prestar assistência médica qualificada e gratuita à população.

Segundo a nota que foi divulgada no site da AMBr, “a proposta é absurda, pois faz parte da estratégia do GDF para desqualificar o serviço público progressivamente, com a justificativa de criar parcerias com formatos perigosos”. Para Luciano Carvalho, presidente da AMBr, o tratamento público da saúde está “carimbado e tatuado” na Constituição de 1988 e “não pode ser arrancado nem transferido da esfera pública”.

“O governo está tratando a saúde pública da Capital de uma maneira ardilosa e perigosa, tentando transferir para terceiros o que é de sua responsabilidade, tentando assim se desvincular de suas obrigações”, disse Luciano.

Carvalho ressalta ainda, que os médicos e os profissionais da Saúde do DF, precisam se mobilizar para discutir a proposta na audiência pública que a CLDF fará para analisar o projeto de lei.

A nota diz ainda, que “o governo não pode reinventar a roda para justificar a falência de gestão na sua atividade de obrigatoriedade constitucional”. Segundo Carvalho, o modelo da Rede Sarah, citado para convencer os deputados distritais, é próprio e totalmente diferente do Hospital de Base, pois atende a um segmento especializado e não tem serviços de emergência nem pronto atendimento. A Associação das Pioneiras Sociais (APS) é gestora dos hospitais da Rede Sarah e os recursos provêm do orçamento da União em uma rubrica específica para manutenção do contrato de gestão”, esclareceu Carvalho.

Veja os principais destaques do Projeto de Lei que cria o IHBDF:

– O IHBDF observará os princípios expressos no Art. 198 da Constituição Federal e observará os princípios do Sistema único de Saúde (SUS);

– O Poder executivo através da Secretaria de Saúde celebrará contrato de gestão com o IHBDF;

– O contrato de gestão terá prazo de 20 (vinte) anos podendo ser renovado ou prorrogado;

– A execução do contrato de gestão será supervisionada pela Secretaria de Saúde e fiscalizada pelo TCDF;

– O contrato de gestão assegurará ao IHBDF autonomia para a contratação e administração de pessoal sob o regime da CLT;

– O processo de seleção será de forma pública;

– É vedado ao IHBDF ceder, total ou parcialmente, em caráter permanente ou temporário, a qualquer título, seus empregados para o Poder Público ou entidade privada;

– O Conselho de Saúde do DF, promoverá o controle social do contrato de gestão;

– Fica facultado a Secretaria de Saúde a cessão especial de servidor para IHBDF, com ônus para a origem;

– O servidor cedido fará jus a todos os direitos previstos nos regimes jurídico e de previdência, no seu cargo e carreira de origem, e a contagem de tempo de serviço;

– Será permitido o pagamento de vantagem pecuniária temporária ou eventual pelo IHBDF a servidor cedido, com recursos provenientes do contrato de gestão. Por adicional relativo ao exercício de função temporária de direção, chefia e assessoramento;

– Não será incorporada aos vencimentos ou à remuneração de origem do servidor cedido, qualquer vantagem pecuniária que vier a ser paga pelo IHBDF;

– A qualquer momento os servidores cedidos poderão ser devolvidos à Secretaria de Saúde, por solicitação dos mesmos ou por decisão do IHBDF;

– O IHBDF contará com Conselho Fiscal composto por três membros indicados pelo governador do DF;

– É vedada a indicação para o Conselho Fiscal, de pessoa que atuou nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decisória de Organização Sindical;

– É vedada a participação de pessoa que atuou nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral;

– O Conselho de Administração terá o secretário de saúde como membro nato, que será seu presidente;

– Os membros do Conselho de Administração e seus respectivos suplentes, terão mandato de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, sendo um indicado pelo CRM-DF, pelo CSDF, pelas entidades da sociedade civil representativas dos usuários do SUS e um indicado pelos empregados ocupantes de cargos ou empregos de nível superior da área de saúde do IHBDF;

– O Diretor-Presidente do IHBDF será indicado pelo presidente do Conselho de Administração, e seu nome deverá ser aprovado pelo Conselho de Administração, e ratificado pelo governador do DF;

– Os membros do Conselho de Administração e Fiscal não receberão remuneração pelos serviços, ressalvada a ajuda de custo por reunião da qual participem;

– Além da Secretaria de Saúde, outros órgãos e entidades governamentais são autorizadas a repassar recursos ao IHBDF, mediante convênios, termos de parcerias, de fomento ou de cooperação, para custear a execução de projetos de interesse nas áreas das atividades previstas no objetivo social desta;

– Os servidores atualmente em exercício na unidade da Secretaria de Saúde denominada Hospital de Base do DF, poderão de comum acordo com a Diretoria Executiva do IHBDF, ser por ele contratados, no prazo de 180 dias da sua instalação, independentemente de processo seletivo, desde que se exonerem ou se aposentem do serviço público.

Da Redação do Agenda Capital