A Constituição Federal consagra SAÚDE como direito do Cidadão e dever do Estado, máxima amplamente conhecida e divulgada quase à exaustão. Como dever do Estado suas ações deveriam ser efetivadas por agentes do Estado, fato quase folclórico, em razão da verdadeira “colcha de retalhos” em que se transformou o setor. Curioso observar o fato incontestável de prevalecer conceitos como sendo a Saúde palco de gastos incomensuráveis, em paradoxo, a iniciativa privada não mede esforços para atuar ali sempre em maior escala.
Somos população atual estimada em 205 milhões de pessoas, registrando aumento progressivo da expectativa de vida, tanto para mulheres quanto para homens, população essa progressivamente envelhecida, portanto, demandando maior atenção assistencial à saúde. Os Planos e Seguros de Saúde, setor deveras controverso, angariaram pagamentos relevantes de 60 milhões de indivíduos (estimativa) restando ao serviço público – SUS – Sistema Único e Saúde – a responsabilidade de assistir aos demais brasileiros.
Qual seria o verdadeiro orçamento da Saúde no Brasil? Números controversos e sem devidas comprovações circulam livremente. Alardeiam que o setor privado seria responsável por 60% dos gastos, ai incluído custos elevados dos Planos e Seguros de Saúde, custeios individuais com honorários médicos, exames complementares, internações hospitalares, aquisição de medicamentos, algumas órteses e próteses, como mamárias, óculos, suportes terapêuticos, entre outros. Nunca se debateu a venda em farmácias dos denominados “medicamentos livres do receituário médico”, automedicações, interferências de terceiros em orientações médicas, vendas indiscriminadas de suplementos vitamínicos e alimentares, produtos de higiene e limpeza, cosméticos e demais.
Não há nenhuma referência sobre percentual de vendas de óculos estéticos, sem graduação em lentes, por exemplo. Não se quantificam gastos com exagero de exames complementares, tanto do setor público quanto privado, sem observarem critérios técnicos de indicação. E assim passaríamos a apontar tamanhas contradições sem esgotar o assunto.
E as Corporações civis e militares. Serviços assistenciais próprios das Forças Armadas Policias Militares e Civis, funcionalismos estaduais e municipais, serviços de autogestão, financiados com recursos públicos ou compartilhados, não mensurados no orçamento oficial da saúde, ou pelo menos não divulgados adequadamente. Qual é o verdadeiro orçamento da Saúde no Brasil? Por certo desconhecemos todos.
O momento atual exige atuação consistente, coerente e lúcida, responsável e consequente para definir direitos e aclarar ações concretas de tal sorte a agilizar atendimentos consentâneos com nossa disponibilidade financeira, hoje verdadeira caixa de segredos.
DR. CID CÉLIO JAYME CARVALHAES, médico neurocirurgião e advogado. Foi Presidente da Sociedade Brasileira de Neurocirurgião, Presidente do Conselho Deliberativo da SBN, Presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo e Presidente da Federação Nacional dos Médicos. Como advogado é especialista no Direito Médico e da Saúde e Coordenador do Curso de Pós Graduação em Direito da Escola Paulista de Direito.
(Colunista do Blog Agenda Capital)
Excelente matéria! Parabéns agendacapital!
Concordo plenamente com o autor do blog. Certamente essa “caixa preta” se não é inviolável e’, pelo menos, relegada a segundo plano por interesses diversos e até inconfessáveis. A meu ver, existe e acho muito grave, uma relação de prostituiçao da medicina, praticada por médicos e planos de saúde. O primeiro e’ mal remunerado e, para se proteger, “fabrica” exames e os segundos exorbita nos valores das mensalidades enquanto precarizam a qualidade do serviço que deveriam prestar.