Um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, o SUS presta assistência desde o pronto- socorro até transplantes de órgãos. Idealizado para garantir a saúde demais de 180 milhões de brasileiros, está muito distante da realidade.

Corrupção, subfinanciamento e ameaça de redução de recursos aumentam a distância entre seu ideal e a realidade e fomentam o discurso oportunista da “insustentabilidade financeira do SUS” e a pretensa solução de terceirização dos serviços públicos de saúde. Seus defensores querem fazer crer que, num passe de mágica, os serviços de saúde se tornariam de excelência, autossustentáveis financeiramente, imunes a desvios, corrupção e crises financeiras.


Nossa Constituição impõe ao Estado o dever de garantir a todos os cidadãos serviços públicos de saúde, delegando à iniciativa privada e às organizações sociais, em caráter suplementar, suprir lacunas momentâneas. As experiências práticas com organizações sociais demonstram a possibilidade de interrupção abrupta do serviço e deliberada seletividade em seu campo de atuação.

Não é justo comparar os serviços de pronto-socorro, que funcionam de forma ininterrupta, 24 horas por dia, recebendo todo tipo de pacientes, com o Hospital da Criança de Brasília, citado como exemplo de excelência. A unidade atende público previamente selecionado, utiliza UTIs do Hospital de Base e tem grande parte de seu corpo clínico formado por médicos do SUS.

A saúde, direito tão caro ao ser humano, não pode ficar à mercê de entidades, mesmo com fins sociais, que podem a qualquer momento, simplesmente interromper suas atividades, deixando a população e o Estado sem alternativas. Foi o que assistimos recentemente no Rio de Janeiro.

Fonte: Marisa Isar – Promotora de Justiça do MPDFT e Adriana de Fontoura – Analista de saúde do MPDFT

Delmo Menezes
Gestor público, jornalista, secretário executivo, teólogo e especialista em relações institucionais. Observador atento da política local e nacional, com experiência e participação política.

3 COMENTÁRIOS

  1. Sou fã e admirador de carteirinha do trabalho da Promotora de Justiça, Vossa Excelência Marias Isar!
    É o trabalho de pessoas assim que me faz ainda ter esperanças que nosso país um dia possa realmente mudar, que as brechas de corrupções serão devidamente lacradas, e as cicatrizes deixadas nos servirão para não admitirmos nunca mais tais práticas!
    Ao menos alguém que aja com justiça em favor daqueles que sofrem enfermos nos hospitais mazelados pelas corrupções!
    Que o CRIADOR esteja abençoando e guardando sua vida, seu trabalho!
    Valeu Doutora!

  2. Não se enganem, pois essas tais “Organizações Sociais”, de sociais só têm o nome: na verdade não passam de empresas, empresários disfarçados, conchavados com políticos, no intuito de administrar os recursos disponibilizados para cuidar da saúde da sociedade, são verdadeiros esquemas de corrupções… Basta ver, se instruir um pouco mais sobre o que essas “Organizações Sociais” estão fazendo nos estados onde foram instituídas: covardia roubar da sociedade enferma!
    Também é muita covardia tentar passar para o cidadão comum (leigo na área da saúde), exemplos e modelos como os dos Hospitais SARAH e da Criança… Comparações esdrúxulas! Isso esta mais para enganar a população a fim de implantar, o mais covarde, e o atual maior modelo de corrupção que acomete estados Brasileiros, é muita má intensão… O intento do Governador (Rodrigo Rollemberg) segue contrariando todos os alertas das experiências negativas, tanto no DF, quanto em outros estados brasileiros, desrespeitando as deliberações contrárias ao modelo (terceirizações através de OS’s) do Conselho de Saúde do Distrito Federal e das Conferências locais e nacionais de Saúde.
    Governo deveria assumir suas responsabilidades, pois se algo que não funcione tenha que ser terceirizado, o mais justo seria terceirizarmos nosso próprio governador: Não esta condizente, com as críticas que fazia ao governo passado (Dr. Agnelo); Se desvirtuou completamente do que se empenhou e compromissou em suas campanhas; Decepcionou completamente seus eleitores, restando ao seu favor, somente os encabrestados com cargos e benesses provindas de seu governo!
    Será que, mesmo com todos os sinais de alerta, seremos obrigados a ver no futuro a saúde ainda mais mazelada com atos de corrupções que foram por nós previstos?
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    “Nossa Constituição impõe ao Estado o dever de garantir a todos os cidadãos serviços públicos de saúde, delegando à iniciativa privada e às organizações sociais, em caráter suplementar, suprir lacunas momentâneas. As experiências práticas com organizações sociais demonstram a possibilidade de interrupção abrupta do serviço e deliberada seletividade em seu campo de atuação.” (Marisa Isar – Promotora de Justiça do MPDFT e Adriana de Fontoura – Analista de saúde do MPDFT)

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