A corte soltou nota de esclarecimento e o GDF comunica que errou ao informar que o TCDF autorizou a continuidade do processo de licitação
Por Delmo Menezes
A polêmica em torno a retomada da licitação para a concessão do Kartódromo Ayrton Senna no Guará continua. Nesta terça-feira (29), a Secretaria de Projetos Especiais divulgou uma matéria afirmando que o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) autorizou a retomada da licitação para concessão do Kartódromo Ayrton Senna, localizado no Cave, no Guará II. Hoje o Tribunal de Contas do DF (TCDF), divulgou Nota de Esclarecimento afirmando que não houve decisão nesse sentido.
De acordo com a nota do TCDF, a Secretaria de Estado de Projetos Especiais do DF – SEPE/DF, que havia suspendido sine die a licitação após a identificação de irregularidades, informou ao TCDF que o referido certame será promovido pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer – SEL, tendo em vista que a Administração Regional do Guará está promovendo a transferência do Kartódromo àquela Pasta. Isto é, a SEL ainda vai lançar novo edital. Não há sequer licitação em curso.
Também nesta quarta-feira (30), o GDF se manifestou através de nota, afirmando que a Secretaria de Projetos Especiais (Sepe) errou ao informar que o TCDF autorizou a continuidade do processo de licitação do Kartódromo Ayrton Senna conforme amplamente divulgado nesta terça-feira (29).
De acordo com a nota, a decisão do TCDF se baseou na notificação da Sepe de que o governo havia procedido mudanças no modelo de gestão do espaço. A secretaria informa também que ela própria suspendeu o processo quando detectou que teriam que ser feitos ajustes ao modelo do projeto.
Nota de esclarecimento do TCDF dobre a licitação do Kartódromo
Sobre a informação divulgada pela Agência Brasília de que “o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) autorizou a retomada da licitação para concessão do Kartódromo Ayrton Senna, localizado no Cave, no Guará II”, esclarecemos que não houve decisão nesse sentido.
O assunto é tratado no Processo 11529/2018-e, que analisou Representação, com pedido de liminar, formulada pela Associação Guará Motor Clube, versando sobre possíveis irregularidades no Edital de Concorrência Pública nº 1/2018-SEF, da então Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, atual Secretaria de Economia do Distrito Federal. Esse edital tem por objeto a seleção de concessionária para a outorga do direito de explorar o Kartódromo Ayrton Senna.
Por meio do ofício no 36/2020, a Secretaria de Estado de Projetos Especiais do DF – SEPE/DF, que havia suspendido sine die a licitação após a identificação de irregularidades, informou ao TCDF que o referido certame será promovido pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer – SEL, tendo em vista que a Administração Regional do Guará está promovendo a transferência do Kartódromo àquela Pasta. Isto é, a SEL ainda vai lançar novo edital. Não há sequer licitação em curso.
Portanto, com base nas informações apresentadas de que não houve continuidade da licitação por parte da SEPE, pois o certame retornou à sua fase interna para mudanças no edital, inclusive com alteração do órgão responsável pela sua condução, o Tribunal de Contas do DF entendeu que houve a perda do objeto da Representação.
Na decisão e no voto que seguem anexos, fica clara a descontinuidade do certame por parte do GDF.
Nota de esclarecimento do GDF sobre o kartódromo do Cave
A Secretaria de Projetos Especiais comunica que errou ao informar que o TCDF autorizou a continuidade do processo de licitação
A Secretaria de Projetos Especiais (Sepe) comunica que errou ao informar que o Tribunal de Contas do Distrito Federal autorizou a continuidade do processo de licitação do Kartódromo Ayrton Senna conforme amplamente divulgado nesta terça-feira (29).
Para melhor compreensão dos fatos informamos que a egrégia corte julgou improcedente representação da Associação Guará Motor Club que questionava irregularidades em processo da gestão anterior, que previa a licitação para concessão do kartódromo.
A decisão do TCDF se baseou na notificação da Sepe de que o governo havia procedido mudanças no modelo de gestão do espaço. A secretaria informa também que ela própria suspendeu o processo quando detectou que teriam que ser feitos ajustes ao modelo do projeto.
Esclarecemos ainda que, a partir de agora, a Secretaria de Esporte vai avaliar o processo e formalizar o edital para nova licitação.
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Da Redação do Agenda Capital
