O texto retorNa à Câmara dos Deputados. O número de deputados federais aumenta de 513 para 531 a partir das eleições gerais de 2026
Por Redação
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 177/2023, que amplia o número de deputados federais de 513 para 531 a partir das eleições gerais de 2026. A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), retorna agora à Câmara dos Deputados, já que foi modificada pelos senadores.
A direção-geral da Câmara estima um impacto financeiro de R$ 64,4 milhões por ano com os 18 novos parlamentares. No entanto, para reduzir a resistência ao projeto, foi aprovada uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que determina que “o valor global das despesas da Câmara dos Deputados deverá permanecer igual ou inferior ao total executado”, impedindo, na teoria, o aumento de gastos.
A votação foi impulsionada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a atualização do número de deputados por estado com base no Censo de 2022, realizado pelo IBGE. Caso o Congresso não tomasse uma decisão até 30 de junho, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a redistribuição. Para evitar a perda de cadeiras por parte de alguns estados — especialmente do Nordeste —, os parlamentares optaram por criar novas vagas, em vez de redistribuir as 513 atuais.
Com o novo texto, os seguintes estados ganham cadeiras na Câmara:
Pará: de 17 para 21 deputados
Santa Catarina: de 16 para 20
Amazonas: de 8 para 10
Mato Grosso: de 8 para 10
Rio Grande do Norte: de 8 para 10
Ceará: de 22 para 23
Minas Gerais: de 53 para 54
Goiás: de 17 para 18
Paraná: de 30 para 31
A proposta foi relatada no Senado por Marcelo Castro (MDB-PI), que destacou o desequilíbrio na representação da população na Câmara, mantida com 513 deputados desde 1986, ainda sob a antiga Constituição. “O crescimento populacional de mais de 40% desde então gerou distorções na representatividade, especialmente em estados que cresceram demograficamente”, argumentou o relator.
Segundo Castro, mesmo com a ampliação para 531 deputados, o Brasil continuará com uma das menores proporções de parlamentares por habitante entre as democracias do mundo. Ele citou países como Alemanha, França, Itália, Canadá, Argentina, México e Reino Unido como exemplos de representações mais proporcionais.
O senador também defendeu a manutenção do número atual de parlamentares para os estados nordestinos, que seriam os mais prejudicados caso houvesse apenas uma redistribuição das 513 vagas. “Isso significaria não só menor representatividade no Congresso Nacional, mas também menos recursos para o desenvolvimento de uma região historicamente sacrificada”, afirmou.
A votação no Senado teve articulação política intensa. O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a se afastar da presidência da sessão para votar favoravelmente ao projeto.
Agora, com as mudanças feitas pelos senadores, o PLP 177/23 volta à Câmara dos Deputados para nova deliberação. A expectativa é que a análise seja concluída até o fim do mês, prazo dado pelo STF para a redefinição das bancadas estaduais.
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Da Redação do Agenda Capital
