Propostas visam mitigar impactos das tarifas de 50% impostas pelos EUA, sem agravar a crise fiscal; presidente Lula promete esgotar a via diplomática antes de retaliar
Por Redação
BRASÍLIA — O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira (6) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um plano de contingência com medidas emergenciais para proteger os setores mais afetados pelo tarifaço de 50% imposto ao Brasil pelo presidente norte-americano Donald Trump. O pacote, elaborado após estudo técnico detalhado, oferece um leque de opções que vão desde linhas de crédito e incentivo a compras governamentais até estímulos à manutenção do emprego.
O anúncio oficial das medidas caberá ao Palácio do Planalto, mas a expectativa é de que algumas das ações sejam encaminhadas por meio de Medida Provisória (MP), o que garante sua aplicação imediata antes da votação no Congresso Nacional.
“O plano é voltado principalmente aos pequenos exportadores que não têm alternativas ao mercado americano, essa é a maior preocupação do presidente Lula”, afirmou Haddad, em conversa com jornalistas na sede da Fazenda. Ele ressaltou que, embora existam propostas de retaliação no estudo, a intenção do governo brasileiro é apostar primeiro no diálogo diplomático. “Eu poderia taxar produtos americanos, mas não farei, porque não quero ter o mesmo comportamento que os EUA”, disse Lula.
Medidas em análise
Desde o anúncio das tarifas por Trump, em 9 de julho, representantes da indústria e do agronegócio vêm pressionando o governo federal por soluções. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) chegou a apresentar uma lista de 37 propostas, que acabou sendo reduzida a oito ações prioritárias.
Do lado do agronegócio, os principais pedidos envolvem aumento das compras governamentais — especialmente de produtos perecíveis como frutas, peixes, mel e açaí — além de crédito para capital de giro e financiamento de exportações para outros mercados.
Entre as medidas em análise por Lula, destacam-se:
- Crédito: O governo avalia a criação de linhas específicas para ajudar empresas a manter o capital de giro, com atenção especial aos contratos de Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC), afetados diretamente pelo cancelamento de pedidos norte-americanos.
- Compras governamentais: Produtos perecíveis que perderam mercado nos EUA poderão ser adquiridos diretamente pelo governo, garantindo escoamento e evitando perdas para pequenos produtores.
- Impostos: Há demanda por agilização na devolução de créditos tributários pagos ao longo da cadeia de exportação, medida sem impacto fiscal direto. Outra proposta em análise é o congelamento temporário do pagamento de impostos, com possibilidade de parcelamento futuro.
- Empregos: Para evitar demissões, empresas pedem maior flexibilidade para conceder férias coletivas e o relançamento do programa emergencial de redução de jornada e salários, nos moldes do adotado durante a pandemia, com compensação parcial pelo governo.
- Regulação e incentivo ao consumo interno: No agro, há pleitos como a elevação do teor mínimo de frutas e sucos em bebidas industrializadas, o que poderia absorver parte da produção destinada anteriormente ao mercado americano.
Tensão política e impacto fiscal
O envio das medidas ao Congresso pode ocorrer em meio a um clima político tenso, especialmente após a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, que provocou reações da oposição e paralisações no Legislativo.
Apesar do cenário delicado, o governo garante que muitas das ações propostas não têm impacto fiscal direto, o que ajudaria a evitar uma deterioração nas contas públicas. “Grande parte das medidas são focalizadas e de baixo custo, como as de devolução de créditos e antidumping. Não é para toda a indústria, e sim para os setores mais atingidos”, explicou Mário Sérgio Telles, diretor de Economia da CNI.
O governo agora aposta na capacidade de articulação política e diplomática de Lula para amenizar a crise e tentar reabrir canais com os EUA, evitando o agravamento das tensões comerciais que ameaçam a economia brasileira.
“Vamos gastar tudo o que for possível de negociação”, afirmou o presidente, reafirmando o compromisso com o diálogo e a estabilidade econômica.
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Da Redação do Agenda Capital
