Por unanimidade, ministros determinam registro de canais que recebam apoio técnico ou financeiro de campanhas; descumprimento pode levar à desativação
Por Delmo Menezes
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu novas regras para canais de WhatsApp utilizados no apoio a candidaturas, ampliando a fiscalização sobre a propaganda eleitoral na internet a poucos dias do segundo turno das eleições de 2026. A decisão, aprovada por unanimidade nesta sexta-feira (16/10), determina que canais que recebam apoio técnico ou financeiro de campanhas sejam registrados na Justiça Eleitoral.
A medida busca esclarecer quando um canal de apoiadores passa a ser considerado vinculado oficialmente a uma candidatura. Se as exigências não forem cumpridas, o canal poderá ser desativado até que a situação seja regularizada.
Caso “Exército do Lula” motivou debate
A decisão foi tomada após uma disputa judicial envolvendo o canal “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones para divulgar conteúdos favoráveis à candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O caso provocou decisões divergentes dentro do próprio tribunal. Na terça-feira (13), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou a reativação do canal depois que a campanha de Lula providenciou seu registro na Justiça Eleitoral.
O episódio evidenciou a necessidade de estabelecer critérios mais claros para diferenciar iniciativas espontâneas de apoiadores de canais que atuam com suporte direto das campanhas.
O que muda na prática?
Pelas novas regras, o vínculo de um canal com uma candidatura poderá ser caracterizado quando houver recebimento de recursos financeiros, suporte técnico ou direcionamento a partir de páginas oficiais do candidato.
Por outro lado, o apoio espontâneo de eleitores e o simples compartilhamento de materiais de campanha não serão suficientes, isoladamente, para caracterizar vínculo oficial.
A distinção é importante porque canais formalmente vinculados a campanhas ficam sujeitos às regras eleitorais aplicáveis à propaganda na internet e à fiscalização da Justiça Eleitoral.
Fiscalização na reta final
Com o segundo turno marcado para 25 de outubro, a decisão coloca os canais de comunicação política no centro das atenções da Justiça Eleitoral. O WhatsApp é utilizado por campanhas e apoiadores para distribuir mensagens, vídeos, propostas e críticas aos adversários.
A nova regulamentação procura dar maior clareza aos critérios de responsabilização e evitar tratamentos diferentes para situações semelhantes. Ao mesmo tempo, preserva a distinção entre a estrutura oficial de uma campanha e a manifestação espontânea dos eleitores.
A aplicação das regras será decisiva para definir como canais políticos poderão funcionar nos últimos dias da disputa, período em que a circulação de conteúdo digital ganha importância na comunicação entre candidatos e eleitores.
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Da Redação do Agenda Capital
