Na semana passada, a porta-voz da Casa Branca chegou a declarar que os EUA poderiam usar seu poder militar e econômico para “defender a liberdade de expressão no Brasil e no mundo”
Por Redação
O assassinato do ex-delegado-geral de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, executado a tiros na última segunda-feira (15/09) em Praia Grande, litoral paulista, reacendeu preocupações no Brasil e no exterior sobre a força e o alcance do Primeiro Comando da Capital (PCC). Fontes, que fez carreira combatendo a facção e foi um dos responsáveis pela transferência de Marcola, líder máximo do grupo, para um presídio federal de segurança máxima em 2019, era considerado um dos maiores inimigos da organização criminosa.
As circunstâncias do atentado chamam atenção: homens fortemente armados, com treinamento evidente, executaram a ação em estilo militar, deixando claro que o crime organizado não só mantém seu poder como também busca demonstrar força. O episódio remete aos ataques espetaculares promovidos pelo PCC nos anos 2000 e reacende memórias de outros assassinatos de autoridades, como o do juiz-corregedor de presídios Machadinho, em 2003, também atribuído à facção.
Reações em Washington
A morte de Fontes ocorreu em meio a um debate estratégico em Washington, onde o governo dos Estados Unidos, liderado pelo presidente Donald Trump, considera incluir o PCC e o Comando Vermelho (CV) em sua lista de organizações terroristas estrangeiras.
De acordo com a consultoria Eurasia Group, a classificação das facções como terroristas é vista como uma possível reação da Casa Branca às tensões com o governo brasileiro, somando-se a medidas já adotadas, como a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e as sanções contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, aplicadas sob a Lei Global Magnitsky.
Na semana passada, a porta-voz da Casa Branca chegou a declarar que os EUA poderiam usar seu poder militar e econômico para “defender a liberdade de expressão no Brasil e no mundo” — uma fala duramente repudiada pelo Itamaraty.
O dilema brasileiro
Para o Brasil, a eventual classificação representa um dilema jurídico e político. A Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016) define como terrorismo atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião — critérios que não se aplicam ao PCC e ao CV, cujo objetivo central é econômico, ligado ao tráfico de drogas, armas e crimes financeiros.
O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, já havia rejeitado oficialmente o pedido americano em maio deste ano, quando o representante do Departamento de Estado, David Gamble, esteve em Brasília para pressionar por essa designação. “Essas facções são combatidas com instrumentos de segurança pública. Não são organizações terroristas dentro da nossa legislação”, argumentou.
Diplomatas brasileiros temem que aceitar a classificação signifique abrir brechas para ingerência externa, além de abalar a soberania nacional. Ainda assim, especialistas como o professor da UFF e pesquisador de Harvard Vitelio Brustolin lembram que os EUA podem agir unilateralmente, impondo sanções e restrições financeiras que impactariam empresas brasileiras ligadas, mesmo indiretamente, a atividades criminosas.
Impactos econômicos e estratégicos
Caso os EUA de fato classifiquem o PCC e o CV como terroristas, bancos e empresas brasileiras podem enfrentar dificuldades em transações internacionais, especialmente em dólares. A medida também facilitaria o congelamento de ativos e poderia gerar sanções secundárias a empresas estrangeiras que mantenham relações comerciais com alvos do governo americano.
Segundo o analista Christopher Garman, da Eurasia, “a probabilidade de isso acontecer aumenta no horizonte de seis a oito meses”. Para ele, os EUA estão cada vez mais focados no combate ao narcotráfico na América Latina, tema de forte apelo eleitoral interno no país.
De fato, Trump tem intensificado operações militares no Caribe, enviando navios de guerra e caças F-35 para a região. Nas últimas semanas, forças americanas realizaram ataques contra embarcações vindas da Venezuela, matando supostos “narcoterroristas”.
A posição de Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) condenou publicamente o avanço militar americano na região, durante reunião virtual dos Brics. Para Lula, confundir terrorismo com segurança pública é um equívoco que abre espaço para “intervenções à margem do direito internacional”.
“O terrorismo não pode ser confundido com os desafios de segurança pública que muitos países enfrentam. São fenômenos distintos e que não devem servir de desculpa para intervenções”, afirmou Lula.
PCC fora de controle?
Ainda em fase inicial de investigação, o assassinato de Ruy Ferraz Fontes é atribuído ao PCC por autoridades policiais, embora a confirmação dependa do avanço do inquérito. A facção, no entanto, tem histórico de agir de forma espetaculosa quando se sente pressionada, e a execução de uma autoridade do porte de um ex-delegado-geral é vista como um recado direto ao Estado.
“Esse crime mostra que o PCC está disposto a retomar o padrão de ataques midiáticos dos anos 2000, para reafirmar poder e intimidar as forças de segurança”, avalia um investigador da Polícia Civil de São Paulo sob anonimato.
O episódio pressiona o governo federal a intensificar o combate ao crime organizado, mas também insere o Brasil em um jogo geopolítico delicado, em que a reação dos Estados Unidos pode transformar a questão em um problema internacional de segurança e economia.
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Da Redação do Agenda Capital
