Justiça determinou a redução do limite de 80 km/h para 60 km/h em toda a via. Governadora afirma que estudos técnicos justificam a manutenção da velocidade atual.
Por Delmo Menezes
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), anunciou nesta quinta-feira (12) que o Governo do DF vai recorrer da decisão judicial que determina a redução da velocidade máxima permitida no Eixão, de 80 km/h para 60 km/h.
“Vamos recorrer porque temos estudos técnicos que comprovam a necessidade de mantermos a atual velocidade”, afirmou a governadora, em manifestação divulgada pelo governo.
A decisão foi proferida na quarta-feira (11) pelo juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em resposta a uma ação apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Pelo despacho, o GDF deverá reduzir o limite de velocidade em toda a extensão do Eixo Rodoviário, incluindo o Trevo de Triagem Norte, no prazo de até 60 dias. A determinação também prevê a substituição da sinalização e a ampla divulgação do novo limite aos motoristas.
Além da redução da velocidade, a Justiça estabeleceu que o governo apresente, em até 180 dias, um novo projeto de segurança viária para o Eixão, com previsão de instalação de semáforos.
Outra exigência é a elaboração, em 60 dias, de um plano de limpeza, manutenção e segurança das passagens subterrâneas utilizadas pelos pedestres. A implementação deverá ocorrer nos 60 dias seguintes.
Justiça aponta riscos para motoristas e pedestres
Ao fundamentar a decisão, o magistrado classificou o Eixão como uma via de “extrema periculosidade e letalidade”.
O juiz também chamou atenção para as condições das passagens subterrâneas destinadas à travessia de pedestres. Segundo o despacho, essas estruturas são malcuidadas, perigosas e insalubres, além de apresentarem escadarias íngremes e falta de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, incluindo idosos e pessoas com deficiência.
O Eixo Rodoviário de Brasília, conhecido como Eixão, é uma das principais vias de circulação da capital federal. A avenida atravessa as asas Norte e Sul e integra importantes rotas de deslocamento na cidade.
A decisão é passível de recurso, e o Governo do Distrito Federal pretende contestar a determinação judicial para manter o limite atual de 80 km/h.
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Da Redação do Agenda Capital
