A tramitação da PEC foi marcada por intensas negociações de bastidores entre o Centrão, bolsonaristas e o governo
Por Delmo Menezes
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem, proposta de emenda à Constituição que cria novas barreiras para que parlamentares sejam responsabilizados criminalmente. Pelo texto, deputados e senadores só poderão ser processados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com autorização prévia do Congresso Nacional.
No primeiro turno, o texto-base recebeu 353 votos favoráveis e 134 contrários, superando o mínimo de 308 votos necessários. No segundo turno, foram 344 votos a favor e 133 contra. Entre os votos favoráveis, estiveram membros da oposição e parte da base governista. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberou a bancada, e no PT houve divisão: 12 deputados votaram a favor no primeiro turno, mas dois mudaram de posição na segunda votação.
Voto secreto derrubado
A proposta original previa que os pedidos de autorização para abertura de processo ou prisão de parlamentares fossem decididos em votação secreta, tanto na Câmara quanto no Senado. Essa previsão foi retirada do texto após um destaque apresentado pelo partido Novo, aprovado ainda na madrugada.
Contexto jurídico
A Constituição brasileira já prevê que parlamentares só podem ser presos em caso de crime inafiançável, como racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos (como homicídio qualificado, estupro, feminicídio e latrocínio) e ações armadas contra a ordem constitucional. A PEC, no entanto, adiciona a necessidade de aval do Congresso para que processos no STF sejam instaurados.
Apoios e críticas
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), comemorou o resultado e criticou o STF, mencionando o ministro Alexandre de Moraes. “Os parlamentares não poderiam continuar sob ameaças. Ele quer intimidar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas”, afirmou.
A deputada Bia Kicis (PL-DF) também defendeu a proposta: “O que nós queríamos com esse resgate das nossas prerrogativas é que o Parlamento fosse respeitado. É um texto aquém, mas ao menos garante minimamente nossas prerrogativas.”
Já o deputado Zé Trovão (PL-SC) se posicionou contra alguns pontos, como o voto secreto, mas disse que a aprovação era parte de um acordo maior. “O que está sendo votado hoje está sendo votado para amanhã ser votada a anistia [do 8 de Janeiro]. Eu não concordo com o que está sendo votado agora, mas deixo o recado: amanhã esta Casa vote a anistia”, declarou.
Bastidores e articulações
A tramitação da PEC foi marcada por intensas negociações de bastidores entre o Centrão, bolsonaristas e o governo. Reuniões a portas fechadas no Planalto e na Câmara definiram a estratégia para viabilizar a votação.
Segundo relatos, a aprovação da PEC faz parte de um acordo político que envolve a discussão da anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O Centrão, temendo o avanço de investigações da Polícia Federal autorizadas pelo STF, buscou apoio do PT e de setores do governo para aprovar a blindagem, enquanto se comprometeria a não apoiar uma anistia ampla e irrestrita ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.
A manobra dividiu a bancada petista. Em reunião com o presidente do partido, Edinho Silva, deputados e senadores demonstraram desconforto em apoiar uma proposta que, na prática, amplia os privilégios dos parlamentares, em contradição com o discurso do presidente Lula de combate a regalias.
Próximos passos
Com a aprovação em dois turnos pela Câmara, a PEC da Blindagem seguirá para o Senado Federal. Para ser promulgada, precisará também da aprovação em dois turnos naquela Casa, com ao menos 49 votos favoráveis em cada rodada.
A votação da PEC, ainda que celebrada por líderes do Centrão e da oposição bolsonarista, reforça o clima de tensão entre Congresso e Supremo e antecipa os embates em torno da anistia dos atos golpistas — considerada por analistas um dos temas mais explosivos da atual legislatura.
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Da Redação do Agenda Capital
