A nova lei também autoriza o uso de sistemas digitais de intermediação de chamadas, semelhantes aos utilizados por aplicativos de transporte
Por Redação
O serviço de táxi no Distrito Federal passou por uma importante atualização legal nesta terça-feira (7). O governador Ibaneis Rocha sancionou o Projeto de Lei nº 1.414/2024, que altera a Lei nº 5.323/2014 e estabelece novas diretrizes para a atividade, trazendo avanços em critérios como idade dos veículos, vistoria, uso de tecnologia, classificação dos carros e desburocratização para os profissionais do setor.
A nova legislação foi construída a partir de um projeto do Poder Executivo e emendas do deputado distrital Pepa, e visa modernizar o serviço prestado à população e melhorar as condições de trabalho dos taxistas.
Modernização e economia para a categoria
Durante a cerimônia de sanção, Ibaneis destacou o impacto positivo da medida, principalmente com a ampliação do uso de veículos elétricos e híbridos plug-in. Segundo o governador, a mudança representa economia para os profissionais e qualidade para os usuários:
“Hoje, um carro a combustão gasta mais de R$ 6 para rodar 14 quilômetros; com o elétrico, esse custo cai para cerca de R$ 1. Isso significa mais dinheiro no bolso do taxista e mais qualidade no serviço”, afirmou Ibaneis Rocha.
A vice-governadora Celina Leão reforçou os benefícios da nova lei para a gestão pública e para os cidadãos; “A medida não só reduz a burocracia e os custos operacionais para a categoria, como também aperfeiçoa o fluxo de trabalho dos nossos órgãos fiscalizadores”, disse.
Mudanças nas regras para os táxis
Entre os principais pontos da nova lei, destacam-se:
- Idade dos veículos: táxis devem ter no máximo 10 anos de uso.
- Requisitos técnicos: todos os veículos precisam ter quatro portas e ar-condicionado.
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Classificação: os carros passam a ser classificados como convencionais ou executivos.
- Convencionais: podem usar combustíveis fósseis, biocombustíveis, híbridos ou elétricos; devem ser brancos ou prateados, com porta-malas de pelo menos 350 litros (ou 310 litros, no caso de elétricos).
- Executivos: devem ser pretos, com bancos em couro ou material sintético, entre-eixos mínimo de 2.600 mm e capacidade para até sete ocupantes.
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Vistorias:
- Veículos com até 4 anos: vistoria obrigatória apenas na apresentação inicial.
- De 5 a 10 anos: vistoria anual.
- Não será permitido substituir o veículo por outro mais antigo, salvo exceções (como força maior ou interesse público).
Tecnologia e digitalização
A nova lei também autoriza o uso de sistemas digitais de intermediação de chamadas, semelhantes aos utilizados por aplicativos de transporte. Contudo, os valores cobrados devem seguir o tarifário definido pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF), com base no taxímetro, já que o serviço é uma concessão pública.
Além disso, a exigência de certidões negativas trabalhistas para pessoas físicas foi eliminada. Agora, o taxista precisa apenas comprovar inscrição no INSS ou como Microempreendedor Individual (MEI).
Apoio à eletrificação: Programa Táxi Verde BRB
Um dos destaques do pacote de ações é o programa Táxi Verde BRB, lançado em setembro, que oferece condições especiais de financiamento para a compra de veículos elétricos.
O programa é resultado de parceria entre o GDF e o Banco de Brasília (BRB) e oferece:
- Financiamento de até 80% do valor do carro (limitado a R$ 200 mil)
- Prazos de pagamento entre 24 e 96 meses
- Carência de até 3 meses
- Juros mensais de 1,75%
A expectativa é de que até 3,4 mil taxistas sejam beneficiados.
Mais benefícios para os taxistas
Além das novas regras e incentivos à modernização da frota, o GDF também implementou outras ações importantes em apoio à categoria, como:
- Ponto de apoio no Aeroporto de Brasília com estrutura de descanso e alimentação (único da América Latina, segundo o setor)
- Reajuste das tarifas de táxi após quase uma década de congelamento
- Auxílio financeiro de R$ 600 durante a pandemia, pelo programa Mobilidade Cidadã
- Vacinação prioritária da categoria durante campanhas de imunização
- Mutirões de regularização e atendimento junto ao sindicato
Reconhecimento do setor
O presidente do Sindicato dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares do DF (Sinpetaxi), Sued Sílvio Souza, destacou o apoio do governo:
“O governador Ibaneis já ajudou a categoria mais do que todos os outros governadores na história”, afirmou. “Hoje, nós só temos motivo para comemorar.”
Com as mudanças, o governo do Distrito Federal busca não apenas modernizar o sistema de táxis, mas também fortalecer a categoria como empreendedora, promover a sustentabilidade e garantir um serviço de melhor qualidade à população.
Da Redação do Agenda Capital
