Texto agora segue para sanção presidencial. Atualmente, a isenção contempla quem ganha até R$ 3.076, equivalente a dois salários mínimos
Por Redação
Em uma votação marcada pela celeridade e ampla convergência política, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que eleva para R$ 5.000 o limite de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores brasileiros. O texto, que também reduz alíquotas para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, segue agora para sanção da Presidência da República e deve entrar em vigor já em janeiro de 2026.
A proposta — enviada pelo Executivo em março e relatada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) — foi aprovada com urgência. O relator manteve integralmente o conteúdo validado pela Câmara dos Deputados, alterando apenas pontos de redação. Segundo ele, trata-se de “uma das medidas mais aguardadas dos últimos anos”.
Atualmente, a isenção contempla quem ganha até R$ 3.076, equivalente a dois salários mínimos. Com a nova faixa, o governo estima que cerca de 25 milhões de trabalhadores deixarão de pagar imposto de renda — sem comprometer a arrecadação, já que o projeto aumenta a tributação sobre as chamadas altas rendas.
Tributação maior para super-ricos
Para compensar o impacto fiscal da ampliação da isenção, o PL 1.087/2025 estabelece nova taxação sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil — aproximadamente R$ 50 mil por mês — incluindo dividendos. A cobrança será gradual, podendo chegar a até 10%. Renan Calheiros destacou que apenas cerca de 200 mil contribuintes serão afetados.
“Quem tem menos, paga menos; quem tem mais, paga mais”, resumiu o relator.
O projeto, porém, mantém isenção para investimentos imobiliários e do agronegócio, como Letras de Crédito e fundos imobiliários e do agro.
A decisão foi celebrada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que classificou a aprovação como “uma vitória da boa política”, em referência à cooperação entre governo e Congresso.
Debates e críticas no plenário
Embora tenha recebido apoio majoritário, a proposta foi alvo de debates. O senador Weverton (PDT-MA) afirmou que a estrutura atual do IR desestimula o empreendedorismo e beneficia especuladores. “Os especuladores ainda ganham mais do que os empreendedores. Precisamos corrigir essas distorções”.
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) alertou para possíveis impactos sobre profissionais liberais que não se enquadram no Simples Nacional, como médicos e advogados:
“Isso é um confisco. É o Estado ganhando mais do que o próprio empreendedor”.
Esperidião Amin (PP-SC) criticou a tributação de rendimentos de previdência privada de entidades com dificuldades financeiras, enquanto Jayme Campos (União-MT) defendeu que o IR não deveria incidir sobre aposentadorias.
Emendas retiradas para garantir agilidade
Três destaques que seriam votados separadamente foram retirados a pedido do senador Carlos Portinho (PL-RJ), sob compromisso de que os temas sejam analisados em outro projeto. As propostas tratavam de:
- tributação de profissionais liberais;
- taxação de lucros e dividendos enviados ao exterior;
- prazos relacionados à tributação de lucros e dividendos.
Esses pontos serão discutidos no PL 5.473/2025, considerado complementar ao da isenção do IR. A matéria deve ser votada até a próxima terça-feira e prevê, entre outros pontos:
- aumento da CSLL para algumas instituições financeiras, incluindo fintechs;
- elevação de 12% para 24% da participação governamental na arrecadação líquida das apostas de quota fixa (bets).
Marco de redistribuição de renda
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) elogiou a estratégia de Renan para evitar atrasos na tramitação. Segundo ela, a aprovação da medida representa um passo importante na redução das desigualdades. “Esse dinheiro não fará diferença para os mais ricos, mas muda a vida de milhões de famílias, sobretudo mulheres que chefiam seus lares”.
Com o avanço do texto para a sanção presidencial, o país se prepara para uma das maiores revisões das faixas de tributação do Imposto de Renda em décadas — um movimento com forte potencial social e impacto direto no orçamento de trabalhadores de baixa e média renda.
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Da Redação do Agenda Capital
