Atualmente, o ex-presidente se encontra em prisão domiciliar de caráter preventivo
Por Redação
A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), manifestou publicamente sua preocupação com as condições de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro e a capacidade do Complexo Penitenciário da Papuda de atendê-lo, caso seja decretada sua prisão. Celina Leão afirmou que a Papuda não está adequada para receber o ex-presidente devido à sua saúde frágil e necessidades especiais.
Em entrevista ao SBT News, a vice-governadora detalhou as razões de sua preocupação:
“A Papuda não tem condição de receber o Bolsonaro. Ele precisa de uma dieta especial, tem idade avançada, trata-se de um ex-presidente. Se for bem cuidado, vai ter uma vida prolongada. Não temos condições de preparar uma comida especial que ele necessita por causa das cirurgias. E, mesmo nas áreas mais isoladas, as condições não são adequadas para um ex-presidente.”
Ofício ao STF e recusa de Moraes
Embora Celina Leão reconheça que juridicamente não pode negar abrigo a um preso se houver ordem judicial, o Governo do Distrito Federal (GDF) enviou um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator da ação penal.
No documento, o governador Ibaneis Rocha (MDB) solicitava a realização de um laudo médico para verificar se Bolsonaro poderia cumprir pena na Papuda. No entanto, Moraes recusou o pedido, alegando que estaria fora do “momento processual adequado” e solicitou sua retirada do inquérito.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) reforçou o pedido em um documento enviado a Moraes no dia 3, solicitando autorização para exames médicos:
“Solicita-se que o apenado Jair Messias Bolsonaro seja submetido à avaliação médica por equipe especializada, a fim de que seja realizada avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponibilizados nos pedido.”
O ministro Moraes, no entanto, desconsiderou novamente o pedido do GDF por considerá-lo impertinente neste momento, já que a ação contra o “núcleo crucial” ainda não chegou à fase de execução penal, ou seja, de ordem de cumprimento da pena aplicada.
Próximos passos e opções de prisão
A questão da prisão de Bolsonaro se aproxima do encerramento da fase recursal.
- Julgamento de Embargos: A sessão virtual que julga os embargos do “núcleo crucial” da trama golpista, incluindo Bolsonaro, está prevista para ser concluída na próxima sexta-feira. A primeira turma do STF rejeitou, por unanimidade, os embargos da defesa de Bolsonaro.
- Trânsito em Julgado: Quando o prazo da sessão for encerrado e o processo transitar em julgado, Moraes poderá determinar a prisão em regime fechado e decidir o local onde a pena será cumprida.
- Opções de Cumprimento de Pena: As possíveis instalações para cumprimento da pena, segundo a matéria, incluem:
- O Presídio da Papuda (que possui instalações diferenciadas, visitadas recentemente por assessores de Moraes, e que abrigou políticos condenados no mensalão).
- A Superintendência da Polícia Federal.
- Uma instalação do Exército, já que Bolsonaro é militar reformado.
Atualmente, o ex-presidente se encontra em prisão domiciliar de caráter preventivo. Seus advogados só poderão solicitar a prisão domiciliar definitiva após o trânsito em julgado do caso e a decretação da prisão.
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Da Redação do Agenda Capital
