Segundo apuração da reportagem, a Receita Federal questiona a investigação
Por Redação
A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta terça-feira de Carnaval (17), quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia para apurar possíveis vazamentos de dados sigilosos da Receita Federal envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares. A ação foi determinada pela própria Corte, após representação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além das buscas, o STF autorizou a aplicação de medidas cautelares aos investigados, como monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício de função pública, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.
Inquérito aberto de ofício
O inquérito foi instaurado em janeiro por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a apuração de eventuais quebras irregulares de sigilo fiscal por parte da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Segundo apuração do Estadão, a Receita Federal questiona a investigação. Interlocutores do órgão afirmam que a instituição não possui dados sobre contratos particulares e que o acesso a informações sigilosas sem procedimento fiscal formal é irregular e pode resultar em demissão do servidor responsável.
Operação Compliance Zero
As suspeitas de vazamento ganharam força após o avanço da Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master. Em dezembro, o jornal O Globo revelou detalhes de um contrato firmado pela advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, para atuar na defesa dos interesses do banco e de Daniel Vorcaro junto ao Banco Central, à Receita Federal e ao Congresso Nacional.
De acordo com o contrato, assinado em janeiro de 2024, o escritório Barci de Moraes Associados receberia R$ 3,6 milhões por mês durante três anos. Caso fosse integralmente executado, o valor total chegaria a R$ 129 milhões até o início de 2027.
Divergências no STF
Nos bastidores do Supremo, conforme apurou o Estadão, há divergências sobre o alcance do inquérito. Um grupo de ministros defende que a investigação é necessária para esclarecer se houve, de fato, vazamento de informações sigilosas por órgãos federais. Outra ala, no entanto, avalia que a apuração pode ser interpretada como uma forma de pressão ou represália a instituições de controle.
A investigação segue sob sigilo, e a PF continua analisando materiais apreendidos para esclarecer se houve acesso e divulgação indevida de dados fiscais protegidos por lei.
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Da Redação do Agenda Capital
