GDF lança edital e amplia regularização fundiária de interesse social em Arniqueira
Por Delmo Menezes
O Governo do Distrito Federal lançou, nesta quinta-feira (19), um novo edital que cria uma alternativa concreta para a regularização fundiária de famílias de baixa renda no Distrito Federal. A primeira região contemplada é Arniqueira, onde moradores que se enquadrarem na Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) poderão acessar condições facilitadas para obter a escritura definitiva de seus imóveis.
A iniciativa é conduzida pela Terracap e permite benefícios como redução das taxas de juros, possibilidade de uso do FGTS na aquisição do imóvel e, nos casos previstos em lei, a regularização do lote por meio de doação. Até então, toda a área de Arniqueira estava enquadrada apenas como Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E), o que obrigava todos os ocupantes à compra do lote. Com o novo edital, famílias que atendam aos critérios de interesse social poderão solicitar o reenquadramento para Reurb-S.
O governador Ibaneis Rocha destacou que o edital foi construído em diálogo com a administração regional e lideranças locais. Segundo ele, as condições foram pensadas para facilitar a vida de quem vive há anos na região. “Previmos redução de preços ao máximo possível, ampliação do prazo de parcelamento e diminuição das taxas de juros. O objetivo é garantir tranquilidade às famílias, com a conquista da escritura definitiva”, afirmou.
Quem pode solicitar o enquadramento
Na prática, quando o lote for incluído em edital de venda direta da Terracap, o morador poderá solicitar o enquadramento como interesse social se atender a critérios como: renda familiar de até cinco salários mínimos; residência em imóvel de até 250 m²; não possuir outro imóvel no DF; não ter sido beneficiado por programa habitacional anterior; além do cumprimento dos requisitos técnicos previstos no edital. Nesses casos, o processo segue para a Codhab-DF, com possibilidade de regularização por doação, conforme a legislação.
A administradora regional Telma Rufino ressaltou que a medida atende a uma demanda antiga da comunidade. “Levamos essa pauta à Terracap pensando nas famílias que moram há muitos anos em lotes menores e não tinham condições de adquirir o imóvel pelas regras tradicionais. É um olhar social necessário para garantir dignidade e segurança jurídica”, explicou. Segundo ela, a proposta foi construída em parceria técnica e tende a beneficiar outras regiões do DF com perfil semelhante.
Condições facilitadas e juros menores
De acordo com o presidente da Terracap, Izidio Santos Junior, o novo edital traz diferenciais importantes. Além de manter benefícios já existentes — como desconto de 25% para pagamento à vista no primeiro chamamento —, a edição atual incorpora a utilização do FGTS e condições específicas voltadas à população de menor renda, algo inédito em Arniqueira.
Nos casos de conversão da concessão onerosa de uso em aquisição definitiva, após a apresentação do habite-se, o concessionário que optar pelo FGTS terá prazo total de 90 dias corridos para realizar as tratativas junto à Caixa Econômica Federal e efetuar o pagamento à Terracap. O edital também prevê carência de 180 dias para início do pagamento.
Houve ainda redução significativa nas taxas de juros:
- Imóveis comerciais: de 0,5% para 0,25% ao mês;
- Imóveis residenciais: de 0,4% para 0,2% ao mês.
As medidas ampliam o acesso à regularização fundiária, tornando a aquisição mais viável e assegurando estabilidade jurídica às famílias que vivem há anos em áreas em processo de regularização.
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Da Redação do Agenda Capital
