Projeto agora segue para a Câmara dos Deputados.
Por Delmo Menezes
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei que estabelece um novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. A proposta fixa remuneração mínima de R$ 13.662 para jornadas de 20 horas semanais.
O texto aprovado é o Projeto de Lei nº 1.365/2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro, e agora poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja pedido para votação no plenário do Senado Federal.
A proposta atualiza a legislação de 1961 que trata da remuneração dessas categorias profissionais e estabelece novos mecanismos de valorização salarial.
O relator da matéria, senador Fernando Dueire, incluiu no parecer a previsão de reajuste anual do piso com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além de benefícios trabalhistas como adicional de 50% para trabalho noturno e horas extras.
O projeto também determina intervalo de descanso de dez minutos a cada uma hora e meia de trabalho.
Segundo Dueire, a ausência de atualização do piso salarial ao longo dos últimos anos contribuiu para a precarização das relações de trabalho na área da saúde, especialmente em municípios menores e regiões mais afastadas dos grandes centros.
“Ao fixar piso concreto nacional com correção anual, contribui para reverter essa tendência. Para que políticas de interiorização de profissionais produzam efeitos duradouros, em vez de depender exclusivamente de programas emergenciais e transitórios”, afirmou o senador durante a votação.
Impacto para estados e municípios
A proposta prevê ainda que o aumento das despesas dos estados e municípios com o pagamento do novo piso seja custeado por transferências do Fundo Nacional de Saúde.
A medida busca evitar impactos diretos nos cofres locais, principalmente em cidades menores que enfrentam dificuldades para manter profissionais da saúde em seus quadros permanentes.
A aprovação foi comemorada por representantes das categorias, que defendem há anos uma atualização da legislação salarial para médicos e cirurgiões-dentistas, diante do aumento dos custos da atividade profissional e da defasagem acumulada ao longo das décadas.
Siga o Agenda Capital no Instagram>https://www.instagram.com/agendacapitaloficial
Da Redação do Agenda Capital
