Processo foi liberado para pauta do Plenário neste domingo, 6, mas Fachin ainda não marcou a data; sigilo do relatório caiu na terça-feira
Por Redação
O ministro André Mendonça liberou para julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o caso envolvendo o relatório da Polícia Federal que identificou Alexandre de Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro em mensagens encontradas no celular do empresário. A movimentação foi registrada neste domingo, 6, mas o presidente da Corte, Edson Fachin, ainda não definiu a data do julgamento.
O relatório foi produzido pela PF por determinação de Mendonça e teve o sigilo retirado na última terça-feira após o Estadão revelar mensagens entre Moraes e Vorcaro. O documento reúne mensagens extraídas do celular de Vorcaro e identificou Moraes entre os interlocutores do ex-banqueiro.
A divulgação do material abriu uma crise no Supremo. Moraes passou a questionar a forma como a apuração foi conduzida e, em reação, usou o inquérito das fake news para requisitar relatórios de inteligência da PF sobre ministros da Corte, entre eles documentos relativos à atuação de Mendonça.
Fachin posteriormente concentrou as duas frentes em procedimento separado sob sua condução e pediu esclarecimentos às autoridades envolvidas.
Escalada da crise
O embate começou na terça-feira, quando Mendonça tornou público o relatório da PF que identificou Moraes como interlocutor de Vorcaro em mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro. Parte do conteúdo das conversas já havia sido revelado pela reportagem. No mesmo dia, Moraes usou o inquérito das fake news para determinar que a PF enviasse ao Supremo relatórios de inteligência com referências a ministros da Corte, entre eles documentos sobre a atuação de Mendonça.
Também na terça-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a nulidade do relatório da PF. Para a PGR, Mendonça não poderia ter determinado por iniciativa própria o aprofundamento das informações sobre Moraes e uma investigação envolvendo um ministro do STF dependeria de autorização prévia do Plenário. Gonet sustentou que, sendo nula a ordem, o relatório produzido a partir dela também deveria ser anulado.
Na quinta-feira, 3, Moraes recorreu aos relatórios de inteligência no próprio inquérito das fake news para acusar Mendonça de abuso de autoridade e crime de responsabilidade e encaminhou o caso ao presidente do STF, Edson Fachin.
Diante das duas frentes da controvérsia, Fachin adotou medidas sucessivas. Primeiro, ainda na quinta-feira, abriu um procedimento, sob sua condução, para esclarecer os pontos questionados pela PGR sobre o relatório da PF, produzido por determinação de Mendonça, antes de uma eventual análise da controvérsia pelo Plenário.
Já na sexta-feira, 4, Fachin determinou que a decisão e os anexos usados por Moraes contra Mendonça fossem retirados do inquérito das fake news e juntados a esse mesmo procedimento, aberto no dia anterior.
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Da Redação com Estadão
