Carta assinada por 13 ministros aposentados pede sessão urgente do Plenário para apurar fatos que, segundo os signatários, ameaçam a confiança da sociedade no Supremo e a estabilidade das instituições democráticas
Por Delmo Menezes
Treze ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal (STF), entre eles dez ex-presidentes da Corte, divulgaram uma carta dirigida ao atual presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, cobrando uma resposta institucional diante da crise provocada pela divulgação de mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
Na manifestação, os signatários classificam o momento como a “mais aguda crise” da história do STF e defendem a convocação, com urgência, de uma sessão pública do Plenário para determinar uma “imediata e rigorosa apuração” dos fatos, respeitando o devido processo legal.
A carta foi divulgada na segunda-feira (7), uma semana depois de terem vindo a público mensagens extraídas do celular de Vorcaro no âmbito das investigações sobre o Banco Master. O conteúdo das conversas ampliou a pressão sobre Moraes e aprofundou o embate interno no Supremo, especialmente após o ministro André Mendonça, relator do caso, retirar o sigilo de relatório da Polícia Federal que reuniu informações sobre a relação entre o banqueiro e o magistrado.
“Nenhuma autoridade está acima da lei”
Embora a carta não cite diretamente Alexandre de Moraes, Daniel Vorcaro ou o Banco Master, o texto afirma que a manifestação ocorre diante de fatos que vêm provocando perda de confiança social na integridade, imparcialidade e independência dos ministros do STF.
Os aposentados defendem que eventuais condutas ilícitas ou mesmo comportamentos considerados eticamente inadequados não podem lançar suspeitas sobre toda a instituição.
Para os signatários, “nenhuma autoridade está acima da lei” e a dignidade do cargo não pode ser utilizada como justificativa para impedir o escrutínio público.
Outro ponto central da manifestação é a defesa da transparência. Os ex-ministros sustentam que o STF não pode ser utilizado como uma espécie de proteção para eventuais desvios individuais e que a publicidade dos julgamentos é uma garantia essencial para o funcionamento da República.
Segundo eles, quando estão em discussão o interesse público, a moralidade e a integridade das instituições, não deve haver espaço para decisões mantidas sob “sombras” ou afastadas do conhecimento da sociedade.
Apoio a Fachin
Apesar do tom contundente, os ministros aposentados manifestaram confiança na condução de Edson Fachin.
Na carta, afirmam ter “absoluta convicção” de que o presidente do STF adotará as medidas necessárias e levará o assunto ao Plenário.
A expectativa manifestada pelos signatários é que Fachin convoque uma sessão pública para que os próprios ministros do Supremo deliberem sobre a necessidade e os procedimentos de uma investigação dos fatos.
Fachin já havia afirmado que adotaria medidas diante da crise. No dia 2 de setembro, o presidente do STF declarou que, após analisar os fatos e observar os procedimentos institucionais, anunciaria as providências “cabíveis e necessárias”, sem precipitação.
Crise se aprofundou após mensagens de Vorcaro
A crise ganhou força depois da divulgação de mensagens de Daniel Vorcaro para Alexandre de Moraes. Segundo informações divulgadas a partir do material investigativo, o banqueiro teria procurado o ministro em diferentes ocasiões, inclusive para tratar de questões relacionadas às investigações sobre negócios do Banco Master.
O conteúdo também trouxe referências a contratos envolvendo a esposa de Moraes, pagamentos ao escritório de advocacia da família e outros assuntos relacionados ao entorno do ministro. As informações passaram a ser objeto de intenso debate público e institucional.
A divulgação do material também desencadeou um confronto entre Moraes e André Mendonça. Moraes pediu investigação contra o colega, enquanto Mendonça, responsável pela relatoria do caso Banco Master, deu andamento à análise dos elementos levantados pela Polícia Federal. O episódio provocou intervenção de Fachin, que retirou o pedido de investigação contra Mendonça do inquérito das fake news e cobrou explicações dos envolvidos.
No domingo (6), Mendonça liberou para julgamento do Plenário o caso relacionado ao relatório da Polícia Federal que aponta Moraes como um dos principais interlocutores de Vorcaro. Até o momento, Fachin ainda não havia definido a data da análise pelo colegiado.
Quem assinou
A manifestação é assinada por Néri da Silveira, Francisco Rezek, Sydney Sanches, Celso de Mello, Carlos Velloso, Ilmar Galvão, Nelson Jobim, Ellen Gracie, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau e Rosa Weber. Entre eles estão dez ex-presidentes do Supremo.
O grupo encerra a manifestação reforçando que a publicidade dos julgamentos não deve ser vista como ameaça à magistratura, mas como instrumento de proteção da própria instituição.
A mensagem central dos aposentados é que a transparência, nesse momento, seria necessária para recuperar a confiança da sociedade e preservar a autoridade do STF.
“O STF é maior do que todos e cada um de seus ministros”, afirmam os signatários, ao defender que a Corte deve responder publicamente às dúvidas que surgiram em torno dos fatos.
A carta representa, assim, uma pressão inédita de antigos integrantes do próprio Supremo para que a atual composição da Corte trate a crise de forma colegiada, pública e institucional.
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Da Redação do Agenda Capital
