Ministro do STF também determina afastamento do diretor de Inteligência Policial; decisão cita “irregularidades e potenciais ilicitudes” na atuação de integrantes da Polícia Federal
Por Delmo Menezes
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o afastamento preventivo e imediato do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, em uma nova e significativa reviravolta na crise envolvendo as investigações do caso Banco Master.
Na mesma decisão, Mendonça determinou também o afastamento do diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada da Costa. As medidas ocorrem em meio ao avanço das investigações sobre a atuação da Polícia Federal no caso e à crise institucional que se agravou após a divulgação de mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
A decisão de Mendonça ocorre poucos dias depois de o ministro ter levantado o sigilo de investigações que envolvem a relação entre Moraes e Vorcaro, ampliando a exposição pública dos elementos reunidos no caso.
Mendonça questiona relatórios de inteligência
Na decisão desta terça-feira, o ministro afirma que foram identificadas “inadequações, disfuncionalidades, irregularidades e potenciais ilicitudes” na conduta de Andrei Rodrigues.
Segundo Mendonça, a gravidade dos fatos relacionados à produção e divulgação de relatórios de inteligência da Polícia Federal exige a adoção de medidas imediatas.
O ministro também classificou como de “superlativa gravidade e ilicitude” a produção dos chamados relatórios de inteligência que foram posteriormente tornados públicos por Alexandre de Moraes.
Para Mendonça, as circunstâncias justificam providências para impedir que prerrogativas constitucionais e institucionais continuem sendo desrespeitadas.
Relatório divulgado por Moraes
A crise se intensificou na última quinta-feira (3), quando Alexandre de Moraes divulgou trechos de um relatório de inteligência produzido pela Polícia Federal.
O documento, segundo as informações apresentadas, apontava que André Mendonça “denota interesse no início de investigação formal” relacionada ao Banco Master e ao escândalo envolvendo fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O próprio relatório, contudo, não possui valor probatório.
O documento também registrava a existência de um suposto tratamento diferente de Mendonça diante de suspeitas envolvendo os ministros Dias Toffoli e Nunes Marques, em comparação com Alexandre de Moraes.
Segundo o material, Mendonça teria apresentado postura de defesa em relação aos dois primeiros, enquanto demonstraria posição diferente diante de questões relacionadas a Moraes.
Novo capítulo da crise no STF
O afastamento de Andrei Rodrigues representa mais um capítulo da crescente crise institucional que envolve o STF, a Polícia Federal e as investigações sobre o Banco Master.
A tensão aumentou depois que vieram a público dezenas de mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. O conteúdo das conversas levantou questionamentos sobre a proximidade entre o banqueiro e o ministro e sobre possíveis pedidos relacionados às investigações envolvendo o Banco Master.
Mendonça é o relator do caso no Supremo e, no domingo (6), havia liberado para julgamento no Plenário o processo que envolve o relatório da Polícia Federal no qual Moraes aparece como um dos principais interlocutores de Vorcaro.
A decisão desta terça-feira coloca diretamente a cúpula da Polícia Federal no centro da disputa institucional.
Afastamento é preventivo
As medidas determinadas por Mendonça têm caráter preventivo e ocorrem enquanto os fatos continuam sob investigação.
A decisão deverá provocar novos desdobramentos dentro da Polícia Federal e no próprio Supremo, especialmente diante da disputa entre diferentes setores da Corte sobre a condução das investigações relacionadas ao Banco Master.
O presidente do STF, Edson Fachin, também está sob pressão para definir como o tribunal irá tratar institucionalmente a crise. Na segunda-feira (7), 13 ministros aposentados, entre eles dez ex-presidentes da Corte, divulgaram carta pedindo uma sessão pública e urgente do Plenário para a apuração rigorosa dos fatos que, segundo eles, vêm comprometendo a confiança da sociedade no Supremo.
A crise, portanto, deixa de envolver apenas a relação entre ministros do STF e passa a atingir diretamente a estrutura de comando da Polícia Federal, aumentando a pressão por esclarecimentos públicos e por uma apuração institucional dos acontecimentos.
Segunda Turma do STF ratifica decisão de Mendonça
A decisão do ministro André Mendonça de afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada de Castro, já conta com maioria no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta terça-feira (8), os ministros Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam o voto de Mendonça, consolidando a maioria pela manutenção dos afastamentos.
O julgamento, no entanto, ainda não foi concluído. O ministro Gilmar Mendes pediu vista — mais tempo para analisar o processo —, enquanto o voto do ministro Dias Toffoli ainda é aguardado. A decisão representa mais um importante desdobramento da crise que envolve o STF, a Polícia Federal e as investigações relacionadas ao caso Banco Master.
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Da Redação do Agenda Capital
Ótima matéria, parabéns ao Delmo.