Decisão alcança a Petição 15.556 e outros 14 procedimentos relacionados; diligências que ainda dependem de sigilo permanecem protegidas
Por Redação
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido do presidente da Corte, Edson Fachin, e determinou o levantamento do sigilo de parte dos autos relacionados ao caso Banco Master. A medida alcança a Petição 15.556 e outros 14 procedimentos vinculados às investigações.
A decisão, assinada na noite desta quinta-feira (10), ocorre em meio à crise interna no STF e às vésperas da sessão extraordinária marcada para a próxima terça-feira (15), quando o plenário deverá analisar o pedido para que seja aberta investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes a partir de elementos reunidos pela Polícia Federal.
O levantamento, entretanto, não significa a abertura integral da investigação ao público. Permanecem sob sigilo informações referentes a diligências cujo conhecimento possa comprometer medidas ainda em andamento. Fachin havia solicitado justamente que fossem preservadas as informações cujo segredo fosse considerado imprescindível para a continuidade das apurações.
Cópias serão encaminhadas aos ministros
Além de retirar o sigilo de parte dos processos, Mendonça determinou o envio de cópias integrais dos autos à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros.
Segundo o despacho, o gabinete do relator já adotou as providências administrativas para encaminhar o material em mídia própria aos integrantes da Corte. A iniciativa permite que todos os ministros tenham acesso ao conjunto de documentos antes da discussão prevista para o dia 15.
Entre os procedimentos alcançados pela decisão estão os inquéritos 5.026 e 5.035, além de uma reclamação e 11 petições que tramitam no Supremo.
Crise no STF
A decisão de Fachin ocorre depois de uma sequência de decisões conflitantes entre ministros do Supremo envolvendo o caso Master e a atuação da Polícia Federal.
A crise se agravou depois que Mendonça retirou o sigilo de documentos da investigação que continham informações sobre a relação entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. O material passou a ser utilizado no debate sobre a necessidade — ou não — de abertura de uma investigação formal contra Moraes.
Moraes, por sua vez, questionou a atuação de Mendonça e encaminhou ao presidente do STF pedido para que fossem adotadas providências em relação ao colega. O episódio abriu uma disputa institucional dentro da própria Corte.
Fachin tenta reorganizar os processos
Diante da escalada do conflito, Fachin também interveio em decisões relacionadas ao comando da Polícia Federal. O presidente do STF suspendeu decisões conflitantes de Mendonça e do ministro Flávio Dino sobre o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e determinou que novas medidas envolvendo integrantes da Corte sejam submetidas à Presidência do Supremo.
Fachin também retirou de Moraes a relatoria do chamado inquérito das fake news e assumiu o controle do processo, numa tentativa de reduzir a sobreposição de decisões e restabelecer uma condução institucional da crise.
Sessão do dia 15 será decisiva
A retirada parcial do sigilo ganha peso porque ocorre poucos dias antes da sessão extraordinária do STF marcada para 15 de setembro.
O plenário deverá analisar o material produzido no âmbito da investigação e decidir sobre o pedido para que Alexandre de Moraes seja formalmente investigado em razão de sua relação com Vorcaro.
A sessão tornou-se um dos principais pontos de tensão dentro da Corte. O presidente do STF busca construir um entendimento entre os ministros sobre o formato do julgamento, enquanto há divergências sobre a realização da sessão de forma pública ou reservada.
A expectativa é que os ministros cheguem à sessão com acesso aos documentos que estavam sob sigilo, permitindo que o debate seja realizado com base no conjunto de informações disponibilizado pela relatoria.
Lula também defende investigações
A crise ultrapassou os limites do Judiciário e passou a produzir repercussões políticas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a transparência dos processos e criticou o que considera divulgação seletiva de informações da investigação.
Em entrevista ao SBT, Lula elogiou a atuação de Fachin na tentativa de conter a crise, mas afirmou que o presidente do Supremo ainda precisa fazer mais para colocar “ordem na casa”. O presidente também defendeu que tanto Mendonça quanto Moraes sejam investigados.
O episódio coloca o STF diante de um teste institucional delicado. De um lado, há a necessidade de preservar diligências que ainda possam estar em andamento. De outro, cresce a pressão por transparência diante da sucessão de vazamentos, decisões monocráticas e acusações entre integrantes da própria Corte.
A retirada parcial do sigilo determinada por Mendonça, portanto, não encerra a crise. Ao contrário, abre uma nova etapa do caso Master, agora com os demais ministros do Supremo tendo acesso ao conteúdo dos autos que poderá embasar a decisão do plenário na próxima terça-feira.
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Da Redação do Agenda Capital
