Cooperação entre Sejus e Governadoria prevê disponibilização de servidores para análise de processos, acompanhamento de projetos e iniciativas financiadas pelo Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
Por Elza Neves
O Governo do Distrito Federal (GDF) vai reforçar o suporte técnico e administrativo às iniciativas de promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Para isso, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e a Governadoria firmaram uma cooperação institucional que prevê a disponibilização de servidores para auxiliar os trabalhos do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA-DF).
A Portaria Conjunta nº 19, de 23 de outubro de 2026, que formaliza a parceria, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (11).
Os servidores indicados pela Governadoria vão atuar principalmente no apoio à Diretoria de Projetos do conselho. Entre as atribuições estão a análise e organização de processos administrativos, o acompanhamento de projetos e programas, a elaboração de relatórios e estudos técnicos e o monitoramento de iniciativas relacionadas ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (FDCA-DF).
O CDCA-DF é responsável por atuar na formulação, promoção e acompanhamento das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência. O colegiado também acompanha iniciativas financiadas com recursos do fundo e exerce funções relacionadas à defesa e à garantia dos direitos desse público.
Reforço administrativo
Com a cooperação, o objetivo é ampliar a capacidade operacional da Secretaria Executiva do CDCA-DF e oferecer melhores condições técnicas para o acompanhamento das demandas e dos projetos voltados à infância e à adolescência.
Os servidores permanecerão vinculados aos órgãos de origem, sem mudança de lotação ou alteração na remuneração. A parceria também não prevê transferência de recursos financeiros entre os órgãos nem modifica as competências decisórias do conselho.
A medida busca dar suporte à análise e ao monitoramento das iniciativas, contribuindo para o acompanhamento dos projetos e das políticas públicas destinadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Distrito Federal.
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Da Redação do Agenda Capital
