Multas estão suspensas desde início do mês por falta de sinalização nas estradas sobre a lei que entrou em vigor em julho
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta quarta-feira, 14, com recurso na Justiça Federal em Brasília contra a decisão liminar que suspendeu a cobrança de multa a motoristas que transitarem com o farol desligado nas rodovias do País. A liminar considera falta de sinalização.
No dia 2 deste mês, o juiz federal Renato Borelli, da 20.ª Vara Federal, determinou em caráter liminar a suspensão das multas até que as rodovias estejam devidamente sinalizadas, com base em ação civil pública movida pela Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVAT).
A AGU não divulgou o conteúdo do recurso por “estratégia processual” e informou apenas que pediu “reconsideração” da liminar ao mesmo juiz. Enquanto não houver nova decisão, a aplicação de multas pelo não uso do farol baixo nas rodovias continua suspensa no País, até mesmo nas estradas que já têm a sinalização exigida.
A lei federal que determina o uso de farol baixo por todos os veículos, até durante o dia, entrou em vigor em 8 de julho e seu descumprimento é considerado infração média, com multa de R$ 85,13 e anotação de 4 pontos na carteira nacional de habilitação (CNH). A partir de novembro, o valor da multa vai subir para R$ 130,16.
O objetivo da lei, segundo o governo, é aumentar a segurança nas estradas e reduzir o número de acidentes, especialmente as colisões frontais. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o uso de farol baixo durante o dia permite que o veículo seja visualizado a uma distância de três quilômetros por quem trafega no sentido contrário.
A implementação da lei foi criticada por motoristas e especialistas em trânsito por causa da falta de sinalização, conforme o Estado mostrou em julho em rodovias estaduais e federais em São Paulo. Para os críticos, a aplicação de multas sem a devida informação aos motoristas passa a impressão de que a medida tem “finalidade arrecadatória”.
Autuações. No primeiro mês de vigência, 124 mil veículos foram autuados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Só nas estradas estaduais de São Paulo, houve 17 mil autuações, segundo a Polícia Militar Rodoviária, o que totaliza cerca de R$ 12 milhões em infrações aplicadas.
Em agosto, a Agência de Transportes de São Paulo (Artesp) começou uma campanha nas 20 rodovias privatizadas do Estado, como os Sistemas Anchieta-Imigrantes e Anhanguera-Bandeirantes, com a instalação de 144 faixas e distribuição de 700 mil adesivos nos pedágios, alertando sobre a lei.
Da Redação com informações Estadão
Discordo, e arrecadação pura, se em São Paulo os motoristas andam igual a uns loucos vcs não devem implantar uma multa por farol ligado durante o dia isso é desculpa mais das furadas que vcs possam dá em alto estrada que via e de mão dupla até concordo o uso dos faróis ligados agora dentro da cidade como Brasília que as pistas são largas não te necessidade do uso dos faróis durante o dia isso desculpa pra enxergar o veículo a 3 kilometros se eu enxergo a distância mesmo que e o veículos esteja de farol desligado o uso do farol durante o dia trás prejuízo ao dono do veículo como curto na parte elétrica a bateria do carro eu mesmo tive que comprar uma bateria após ao começar a andar com os faróis ligados o veículo de 4 rodas não é um veículo pequeno ou não do tamanho de uma TV de 40 polegadas. Faça o mil favor me poupa com isso de multa de farol isso é a mesma coisa do kit primeiro Socorro e o extintor abc que foi pra arrecadar dinheiro e isso deixo a minha indignação da arrecadação de dinheiro e de 85 já aumentar pra 130,16. Arrecadação pura
???????????????????vcs só querem prejudicar os donos de veículos automorores