Ex-Presidente Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução

Moraes enfatizou que as declarações da defesa não contêm elementos suficientes para justificar a autorização de viagem

Por Redação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (16) negar o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para que seu passaporte fosse devolvido e autorizado sua viagem aos Estados Unidos, onde pretendia participar da posse do presidente Donald Trump. Na decisão, Moraes destacou a possibilidade de “tentativa de evasão” de Bolsonaro para evitar a aplicação da lei penal, reforçando que o ex-presidente é investigado por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.

A decisão do ministro segue o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou aberta à divulgação do documento. O procurador-geral Paulo Gonet destacou que a viagem de Bolsonaro seria motivada por “interesse privado” e não configurava necessidade vital capaz de implementar a flexibilização das restrições impostas.

Risco de fuga e cenário agravado

Segundo Moraes, as medidas cautelares, incluindo a autorização de saída do Brasil e a entrega do passaporte, continuam certas e medidas. Ele lembrou que Bolsonaro já cogitou, publicamente, a possibilidade de fugir e pedir asilo político no exterior, além de defender abertamente que outros réus condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro façam o mesmo.

“Desde a decisão unânime da Primeira Turma, não houve qualquer alteração fática que justificasse a revogação da medida cautelar. O cenário que fundamentou a proibição de saída do País continua a indicar a possibilidade de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, que segue defendendo publicamente a fuga de condenados para evitar a aplicação da lei penal”, escreveu Moraes.

A decisão do ministro também demorou para que, embora a defesa tenha anexado um e-mail enviado ao deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, como suposto “convite oficial” enviado pela equipe de Trump, o documento não foi reconhecido como válido. No dia 11, Moraes havia exigido um comprovante formal, que não foi apresentado.

Posição da defesa

Os advogados de Bolsonaro alegaram que o ex-presidente recebeu o convite como um gesto de deferência pessoal e reconhecimento de sua relevância internacional, especialmente no fortalecimento das relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos. O argumento defendeu ainda que a viagem não prejudicaria as investigações em curso e garantiu que Bolsonaro jamais obstruiu os trabalhos da Justiça.

No entanto, Moraes enfatizou que as declarações da defesa não contêm elementos suficientes para justificar a autorização de viagem. “Não há dúvidas de que a manutenção das medidas cautelares é necessária para garantir a aplicação da lei e evitar qualquer tentativa de fuga”, concluiu o ministro.

Operação Tempus Veritatis

As restrições contra Bolsonaro foram impostas no contexto da Operação Tempus Veritatis, que apura ações golpistas e culminou no indiciamento do ex-presidente. As investigações incluem uma suposta articulação de planos para assassinar lideranças do governo, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o próprio Moraes.

Com essa decisão, Bolsonaro fica impedido de comparecer à posse de Donald Trump e segue sob as medidas cautelares determinadas pelo STF, reforçando a gravidade das acusações que pesam contra ele.

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Da Redação do Agenda Capital

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