Ministro do STF também mandou abrir inquérito por suposta obstrução de justiça ‘inclusive em organização criminosa e incitação ao crime’ e determinou que o antigo Twitter não reative perfis bloqueados por ordem do Supremo, sob pena de multa diária de R$ 100 mil
Por Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, incluiu o bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter) como investigado no inquérito das milícias digitais por ‘dolosa instrumentalização’ da rede social. Também ordenou a abertura de um inquérito a parte sobre o empresário por suposta obstrução de justiça ‘inclusive em organização criminosa e incitação ao crime’.
Em despacho assinado neste domingo, 7, Moraes ainda determinou que o X se abstenha de ‘desobedecer qualquer ordem judicial já emanada’ pela Justiça brasileira, inclusive reativar perfis cujo bloqueio foi determinado pelo Supremo ou pelo Tribunal Superior Eleitoral. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária de R$ 100 mil, por perfil.
O ministro destacou que as redes sociais ‘devem absoluto respeito à Constituição Federal, à Lei e à Jurisdição Brasileira’. Também indicou como a ‘dignidade da pessoa humana, a proteção à vida de crianças e adolescentes e a manutenção dos Estado Democrático de Direito estão acima dos interesses financeiros’ das plataformas.
“AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUEM!”, escreveu Alexandre de Moraes no documento assim: com todas as palavras em maiúscula e em negrito.
O despacho foi assinado após o dono do X fazer publicações criticando a atuação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral atribuindo ao mesmo suposta ‘censura’. Neste domingo, Musk escreveu que Moraes deveria ‘renunciar ou sofrer um impeachment’.
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Em resposta, Moraes considerou ‘inaceitável’ que qualquer representante das plataformas, em especial os do X, ‘desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas milícias digitais, na na divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais, especialmente no gravíssimo atentado ao Estado Democrático de Direito e na tentativa de destruição do Supremo, Congresso Nacional e Palácio do Planalto, ou seja, do própria República brasileira’.
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Com Estadão
