Segundo o parlamentar, a proposta desconsiderava a função social desses espaços e poderia prejudicar feirantes tradicionais.
Por Redação
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a suspensão da licitação destinada à ocupação de 77 boxes da Feira Permanente de Santa Maria. A medida foi tomada após representação apresentada pelo vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Ricardo Vale, que questionou critérios adotados no edital.
Com a decisão, fica impedida a abertura das propostas, que estava prevista para o próximo dia 2 de junho. O caso reacende o debate sobre os modelos de ocupação das feiras permanentes do Distrito Federal e os critérios utilizados pelo poder público para a seleção dos permissionários.
Na representação encaminhada ao TCDF, Ricardo Vale argumentou que o processo licitatório priorizava exclusivamente o retorno financeiro, sem contemplar aspectos sociais relacionados aos trabalhadores que já atuam há anos nas feiras. Segundo o parlamentar, a proposta desconsiderava a função social desses espaços e poderia prejudicar feirantes tradicionais.
“Nosso mandato não vai aceitar uma licitação que favoreça apenas quem tem mais dinheiro e deixe os trabalhadores para trás. Defendemos critérios sociais, transparência e respeito aos feirantes”, afirmou Ricardo Vale.
De acordo com o deputado, a suspensão abre uma discussão mais ampla sobre os editais voltados às feiras permanentes do DF. A avaliação é que futuros processos poderão ser reavaliados caso não observem critérios sociais previstos na legislação e nas normas aplicáveis ao setor.
Além da atuação junto ao Tribunal de Contas, o mandato de Ricardo Vale promoveu uma audiência pública para debater o tema com feirantes e representantes da sociedade civil. Também foi articulada uma reunião entre trabalhadores da feira e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), com o objetivo de ampliar o diálogo e buscar soluções para o impasse.
A expectativa agora é que o Governo do Distrito Federal apresente esclarecimentos sobre os pontos levantados e que o processo seja reavaliado à luz das determinações do TCDF. Enquanto isso, a licitação permanece suspensa até nova deliberação do órgão de controle.
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Da Redação com informações da Assessoria
