Decreto da governadora trava novos cargos e mira economia de até 25%
Por Delmo Menezes
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, deu início a um pacote de medidas para conter despesas públicas e preservar o equilíbrio fiscal do DF. As ações foram formalizadas por meio do Decreto nº 48.509/2026, publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na última sexta-feira (24).
O decreto estabelece uma série de restrições e revisões administrativas, com impacto direto na estrutura do governo, incluindo a suspensão de nomeações para cargos efetivos e comissionados, além de novas regras para contratos e benefícios.
Corte atinge nomeações e despesas com pessoal
Uma das medidas mais significativas é a suspensão das nomeações no âmbito do Governo do Distrito Federal (GDF). A decisão vale tanto para cargos efetivos quanto para cargos em comissão.
A exceção ocorre apenas em casos considerados essenciais, como reposição de vacâncias, desde que devidamente justificada e autorizada pela Secretaria de Economia do DF. Mesmo nesses casos, os órgãos deverão comprovar a necessidade da nomeação, a inexistência de alternativas administrativas e a compatibilidade com os limites fiscais.
O decreto também impede a criação de novos cargos, a concessão de reajustes salariais e a realização de contratações que aumentem despesas com pessoal, salvo situações excepcionais.
Revisão de contratos mira economia de até 25%
Outro eixo central do decreto é a revisão dos contratos firmados pelo governo. Todos os órgãos terão prazo de até 60 dias para reavaliar despesas com:
- Aluguel de imóveis e veículos
- Serviços terceirizados
- Contratos de tecnologia da informação
- Eventos e patrocínios
A orientação é renegociar valores e buscar redução de até 25% nos custos, sempre que possível. Apesar do ajuste, o governo reforça que serviços essenciais não poderão ser interrompidos ou prejudicados.
Benefícios sociais e previdenciários passam por pente-fino
O decreto também determina uma ampla revisão nos benefícios pagos pelo governo. O Instituto de Previdência do Distrito Federal (Iprev) deverá intensificar a fiscalização de aposentadorias e pensões, com medidas como prova de vida, cruzamento de dados e auditorias.
Na área social, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) será responsável por revisar programas de transferência de renda e benefícios financiados pelo Fundo de Assistência Social. O objetivo é corrigir inconsistências cadastrais, evitar pagamentos indevidos e garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa.
Os resultados dessas ações deverão ser apresentados à Secretaria de Economia em até 90 dias.
Mais controle fiscal e criação de comitê gestor
O pacote inclui ainda a revisão de fundos públicos e a proibição de criação ou ampliação de despesas obrigatórias contínuas sem respaldo legal ou disponibilidade financeira.
Para monitorar a execução das medidas, foi criado o Comitê Gestor do Gasto Público Distrital, responsável por acompanhar a implementação do decreto e avaliar a evolução das contas públicas.
Além disso, o texto veda a solicitação de suplementação orçamentária para cobrir despesas com pessoal que descumpram as novas regras.
Garantia de serviços essenciais
Apesar do rigor das medidas, o governo do DF afirma que a prioridade é manter o funcionamento dos serviços essenciais. Segundo o decreto, todas as ações de contenção devem ser adotadas sem comprometer áreas como saúde, educação e segurança.
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Da Redação do Agenda Capital
