Relatório apresentado por Hermeto cita influência do ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Eurico Eduardo - Agência CLDF

O relatório do deputado Hermeto pede o indiciamento de 136 pessoas, incluindo integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal, da Secretaria de Segurança Pública do DF, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Por Redação

O relator da CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa, deputado Hermeto (MDB), concluiu às 17h desta quarta-feira (29) a leitura de seu relatório final. A última reunião da comissão começou nesta manhã, pouco depois das 9h, e foi suspensa por apenas 1h para almoço. Com 442 páginas, o documento será discutido e submetido à votação ainda nesta tarde.

Apesar de questionamentos – inclusive regimentais – sobre a possibilidade de pedido de destaque de trechos do relatório, o presidente da CPI, deputado Chico Vigilante (PT), foi taxativo em garantir que os deputados poderão, sim, pedir a votação em separado de partes do texto. “Não vamos permitir inclusões, apenas exclusões de nomes”, esclareceu.

O relatório do deputado Hermeto pede o indiciamento de 136 pessoas, incluindo integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal, da Secretaria de Segurança Pública do DF, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), de financiadores dos atos golpistas, entre outros. O documento isenta Anderson Torres, secretário de Segurança Pública em 8 de janeiro deste ano, e inclui entre os indiciados o general Gonçalves Dias, então ministro-chefe do GSI.

“Aqui contamos o que aconteceu, quem errou, quem está injustamente preso”, afirmou o relator, defendendo o caráter técnico do relatório. 

Um dos mencionados pelo relator é o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, que esteve no centro dos embates entre os distritais ao longo de toda a CPI por conta de sua postura após os resultados da última eleição presidencial. Deputados ligados à esquerda, como Fábio Félix (Psol), Gabriel Magno (PT) e Max Maciel (Psol), acusaram o ex-chefe do executivo de ser um dos principais responsáveis pelos ataques de12/12 e 8/1, por não reconhecer o resultado das urnas e por colocar em cheque a lisura do processo eleitoral.

Já parlamentares como os deputados Thiago Manzoni (PL) e Pastor Daniel de Castro (PP) foram sempre na linha contrária, declarando que os criminosos que depredaram os prédios públicos agiram por conta própria.

O documento apresentado por Hermeto diz não haver indícios fáticos da participação de Bolsonaro na execução ou planejamento dos ataques. “Não foram produzidas, durante os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, evidências sólidas ou informações concretas que apoiem a alegação de que o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro tenha planejado ou executado, no que se refere aos atos do dia 8 de janeiro de 2023, um golpe de Estado no Brasil. Questões afetas a esse tipo de discussão precisam ser tratadas com ceticismo e baseadas em informações verificáveis, de forma que se evite a propagação de teorias da conspiração” afirma a peça.

O documento contempla, também, sugestões e recomendações ao governo do DF, como a recomposição do efetivo da PMDF e do salário desses policiais; a equivalência da remuneração dos policiais civis do DF com a dos policiais federais; a reestruturação da Polícia Civil,e a criação do Comando do Policiamento da Esplanada.

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Com Ag. CLDF

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