As mensagens de homologação dos convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) foram encaminhadas pelo próprio governador Ibaneis Rocha
Por Redação
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta terça-feira (23), em sessão extraordinária remota, a homologação de convênios que concedem isenções do ICMS nas operações com medicamentos destinados ao tratamento do câncer. Os convênios foram transformados nos projetos de decreto legislativo nº 150/21 e nº 151/21, ambos aprovados por unanimidade pelos deputados distritais, com 18 votos favoráveis.
As mensagens de homologação dos convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) foram encaminhadas pelo próprio governador Ibaneis Rocha. Os textos aprovados seguem agora para sanção.
O deputado Chico Vigilante (PT) disse que espera que a aprovação das isenções sirva para que o GDF agilize a compra de medicamentos contra o câncer. Segundo ele, a situação é dramática e os doentes sofrem continuamente com a falta de medicamentos. Vigilante destacou que são inúmeros os relatos de falta de medicamentos provocando o atraso no início dos tratamentos da doença.
O deputado Agaciel Maia (PL), presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), explicou que um projeto complementa o outro com a ampliação da isenção para outros medicamentos.
Já a deputada Júlia Lucy (Novo) ressaltou que, “enquanto o DF está concedendo isenção do ICMS, o governador de São Paulo acaba de aumentar os impostos de vários insumos médicos, que abastecem todo o País”. Para ela, os aumentos vão prejudicar muito a saúde em vários estados, que dependem da produção das fábricas instaladas em São Paulo.
Com informações da CLDF
