O Projeto de Lei é de iniciativa do Executivo. De acordo com o GDF, a nova região administrativa vai abranger uma área de 1,3 mil hectares, com uma população estimada de 46 mil habitantes. Esta será a 33ª Região Administrativa do DF
Por Delmo Menezes
Em sessão ordinária na tarde desta terça-feira (27), a Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovou em primeiro e segundo turno, a criação da 33ª Região Administrativa (RA) de Arniqueira no DF. A nova RA consta do projeto de lei nº 594/2019, encaminhado pelo Executivo à Câmara Legislativa no último 13 de agosto – data em que a CLDF referendou a proposta de criação de outra RA, a do Sol Nascente/Pôr do Sol. Aprovado em primeiro e segundo turno, o texto segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha.
Moradora de Arniqueira, a deputada distrital Telma Rufino (Pros), era uma das mais animadas com a aprovação do PL 594/2019. Segundo ela, a criação da nova Região Administrativa é uma reivindicação antiga dos moradores da região. “Como vice-presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), sempre lutei pela criação desta nova RA, que preenche todos os requisitos necessários conforme exige a legislação”, pontuou a parlamentar.
A nova Região Administrativa vai abranger uma área de 1,3 mil hectares, envolvendo o Areal, a Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) de Águas Claras e as quadras QS 6, 7 (parte dela), 8, 9, 10 e 11. A população estimada é de, aproximadamente, 46 mil habitantes.
De acordo com os estudos elaborados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a poligonal que define a nova Região Administrativa ficou assim estabelecida:
– Ao norte: Via Vereda da Cruz
– Ao sul: Estrada Parque Núcleo Bandeirante
– Ao oeste: Avenida Águas Claras
– Ao leste: Park Way
De acordo com o PL do Executivo, o acervo patrimonial e o quadro de servidores da Administração Regional de Arniqueira serão transferidos da Administração Regional de Águas Claras – a qual deverá oferecer “todo o apoio operacional necessário ao funcionamento” da nova estrutura.
A criação da RA de Arniqueira foi aprovada sem dificuldade, tendo recebido os pareceres das comissões de Assuntos Fundiários (CAF); de Desenvolvimento Econômico Sustentável (CDESCTMAT), e de Constituição e Justiça (CCJ) no próprio plenário. Dos 20 deputados presentes durante os dois turnos da votação, apenas um se absteve: o deputado Leandro Grass (Rede), que argumentou não ter todos os elementos necessários para votar a favor ou contra. “O ideal seria ter mais tempo para analisar e discutir o projeto, com avaliação da consultoria da Casa”, defendeu.
O deputado Agaciel Maia (PL) elogiou a criação da nova RA: “Arniqueira tem um perfil econômico muito diferente do de Águas Claras”. Por sua vez, o deputado Jorge Vianna (Podemos) também considerou positiva a medida: “A administração regional vai ajudar o Estado a gerir a região, Arniqueira está uma cidade gigante”.
Da Redação do Agenda Capital
