Por Redação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (3) o PL 1760/2021, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil). O projeto altera e acrescenta dispositivos à lei 4.772/2012, que trata sobre critérios para políticas de apoio à agricultura urbana e periurbana no Distrito Federal.
O texto considera como agricultura urbana e periurbana a produção, o agroextrativismo, a transformação e a prestação de serviços para geração de produtos agrícolas e pecuários, em espaços urbanos e seus perímetros levando em consideração o menor dano ao meio ambiente. Também se entende que a prática é realizada para consumo próprio, troca, doação e comercialização eficiente, além de ser sustentável.
Passam a ser considerados pertencentes a tal tipo de agricultura, viveiros, hortas, estufas, pomares, locais utilizados para compostagem e adubação orgânica, incluindo os que são localizados em escolas, espaços comunitários e públicos, aqueles que são mantidos por instituições e entidades sem fins lucrativos ou até mesmo particulares.
A alteração na lei tem como objetivo incentivar a agricultura nas áreas urbanas e seus arredores, tornando as cidades mais autossuficientes e produtivas. Com o uso das áreas para fins de produção de alimentos, evita-se o acúmulo de lixo e entulhos. A agricultura urbana também pode impactar positivamente no escoamento da chuva pelo solo, além de estimular a sociabilidade entre os habitantes das cidades.
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Com Ag. CLDF
