Antes da sessão ser encerrada os parlamentares discutiram projeto que destina cerca de R$ 180 milhões para pagamento de despesas de setembro e outubro do Iges-DF, R$ 20 milhões para pagamento de licença prêmio em pecúnia para servidores, recursos para subsídios de empresas de ônibus, entre outras ações.
Por Redação
Pelo segundo dia consecutivo, deputados distritais da oposição, independentes e até mesmo governistas mantém obstrução e se recusam a votar projetos do Executivo. Os parlamentares cobram do governo o envio de projeto de lei que permita a reeleição dos atuais diretores de escola, conforme acordo firmado anteriormente. A obstrução foi capitaneada pelos Blocos Democracia e Resistência, que reúne distritais do PT e do PSOL, e Sustentabilidade e Trabalho, que conta com deputados do PDT e da Rede. Mas o movimento recebeu também o apoio de governistas e independentes, que defenderam a recondução dos diretores de escola, entre eles os deputados Cláudio Abrantes (PDT), João Cardoso (Avante) e Agaciel Maia (PL).
O presidente da Câmara, deputado Rafael Prudente (MDB), chegou a fazer um apelo aos distritais para que a obstrução fosse abortada. Prudente argumentou que a medida não era o melhor caminho para resolver a questão da reeleição dos diretores. O presidente citou vários projetos “importantes para a sociedade” que aguardam votação, como o que aumenta o número de itens da cesta básica, com redução de impostos; crédito para licitação do hospital de Planaltina; crédito para liberar para pagamento de licenças prêmio em pecúnia e para salários de servidores do Iges-DF, entre outros. Ele sugeriu a votação dos projetos e a continuidade do diálogo com o governo.
O líder do governo, deputado Hermeto (MDB), também apelou aos distritais para votarem os projetos da pauta.
“Nestes 1000 dias de mandato, esta é a primeira vez que utilizo este recurso, dada a urgência da demanda que chegou a esta Casa em 2019 e que até hoje vem se arrastando, que é a Lei da Gestão Democrática, que estabelece a escolha dos gestores pela comunidade escolar”, explicou o deputado João Cardoso, que aderiu à abstrução.
Crédito suplementar complexo
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (29), os deputados chegaram a debater alguns projetos do Executivo que estão na pauta de votações e um deles, o PL nº 2.223/2021, que abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 446,48 milhões para diversas áreas, recebeu muitas críticas. O deputado Agaciel Maia (PL), presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), chegou a propor o desmembramento da proposta e a votação de um substitutivo apenas com os recursos que seriam consenso para os distritais.
O projeto destina cerca de R$ 180 milhões para pagamento de despesas de setembro e outubro do Iges-DF, R$ 20 milhões para pagamento de licença prêmio em pecúnia para servidores, recursos para subsídios de empresas de ônibus, entre outras ações. As principais críticas são para a destinação de recursos para o Iges-DF e para o sistema de transporte público.
A deputada Júlia Lucy (Novo) também chamou a atenção para a origem dos recursos que serão usados no pagamento em pecúnia dos servidores. Segundo ela, graças a uma decisão cautelar, o governo pretende usar recursos da CEB Holding, que iriam para o fundo garantidor da previdência dos servidores, na suplementação de quase meio bilhão de reais. Na opinião dela, o GDF estaria se apropriando dos recursos da previdência dos servidores.
Na mesma linha, a deputada Arlete Sampaio (PT) afirmou que o GDF é o responsável pelo déficit do sistema previdenciário do DF. “Depois, o servidor é quem paga a conta”, lamentou.
Já o deputado Chico Vigilante (PT) classificou o Iges-DF como um verdadeiro “saco sem fundo”. Ele sugeriu a realização de uma audiência pública para discutir o financiamento da saúde pública. “A cada dia o Iges gasta mais. A situação só piora e o cidadão cada vez sofre mais. Não estou disposto a votar a destinação de recursos para este órgão e continuar financiando este monstro que está destruindo a saúde do DF”, assinalou.
Com informações da Agência CLDF (Luís Cláudio Alves)
