Proposta aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais prevê aumento gradual para profissionais com jornada de 20 horas semanais; texto ainda precisa passar pelo Plenário do Senado
Por Redação
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto que estabelece um novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. O texto, que prevê uma remuneração mínima de R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais. texto ainda será analisado pelo Plenário do Senado.
A proposta está prevista no PL 1.365/2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), e tem como relator na CAS o senador Fernando Dueire (PSD-PE). Antes da votação do mérito, o Plenário também deverá analisar um requerimento de urgência para acelerar a tramitação.
Atualmente, o piso previsto no projeto é de R$ 3.636,00. A nova proposta representa uma elevação significativa da remuneração mínima e estabelece que a implantação seja feita de forma escalonada ao longo de três anos.
Piso será implantado gradualmente
A emenda aprovada pela CAS estabelece três etapas para a implementação do novo piso. No primeiro ano após a publicação da eventual lei, será aplicado 40% do valor previsto. No segundo ano, o percentual sobe para 70% e, no terceiro, chega aos 100% do piso de R$ 13.662.
A mesma regra de transição já havia sido aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em 11 de agosto.
Segundo o relator, a implantação gradual busca permitir que empregadores públicos e privados tenham tempo para se adaptar ao aumento dos custos com pessoal.
“A implementação gradual do piso salarial assegura que esses empregadores se adaptem de forma planejada, sem demissões e sem interrupção de serviços essenciais”, afirmou Fernando Dueire.
O senador defendeu ainda que um piso elevado, mas impossível de ser cumprido, não atenderia ao objetivo da proposta. “O piso que não pode ser cumprido não protege ninguém; o que é cumprido, ainda que progressivamente, protege a todos”, declarou.
Proposta vale para os setores público e privado
O novo piso deverá alcançar médicos e cirurgiões-dentistas tanto da iniciativa privada quanto do setor público.
Além do aumento da remuneração mínima, o projeto prevê mudanças nas condições de trabalho. Entre elas está a elevação do adicional por trabalho noturno e por horas extras, que passaria de 20% para 50%.
O texto também estabelece 10 minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho.
Outra mudança prevista é a determinação de que a chefia de serviços médicos seja exercida exclusivamente por médicos. Da mesma forma, a direção de serviços odontológicos deverá ficar sob responsabilidade de cirurgiões-dentistas.
Reajuste anual pelo IPCA
O projeto também estabelece um mecanismo de atualização do piso. A proposta determina que os valores sejam reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Para médicos concursados vinculados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, entretanto, a atualização poderá seguir outro índice, desde que previsto na legislação local.
Atualmente, segundo o texto em discussão, o piso está congelado em três vezes o salário mínimo de 2022, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.
Projeto já havia sido aprovado pela comissão
A proposta já havia passado pela Comissão de Assuntos Sociais em junho, em caráter terminativo. Naquele momento, o texto poderia seguir diretamente para a Câmara dos Deputados sem necessidade de votação pelo Plenário do Senado.
Um recurso apresentado por senadores, entretanto, levou a matéria para análise do Plenário.
Durante a tramitação, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou quatro emendas. Com isso, o projeto retornou às comissões para uma nova análise antes de voltar ao Plenário.
Nesta terça-feira, a CAS aprovou uma emenda, justamente a que estabelece o cronograma de implantação do piso em três anos.
Emendas são rejeitadas
A comissão também rejeitou três outras emendas apresentadas durante a tramitação.
Uma delas previa que a compensação financeira da União aos estados e municípios pelo aumento das despesas com pessoal, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), seria facultativa.
O relator argumentou que municípios com menor capacidade financeira poderiam enfrentar dificuldades para cumprir o novo piso caso não houvesse mecanismos de compensação.
Segundo Dueire, sem esse suporte, alguns municípios poderiam ficar diante de duas alternativas: descumprir a legislação ou reduzir o número de profissionais.
Outras duas emendas rejeitadas tratavam da criação de pisos próprios por estados, municípios e União para médicos e dentistas vinculados ao serviço público, além de estabelecer regras específicas de reajuste para esses profissionais.
Presidente da CAS defende valorização
O presidente da Comissão de Assuntos Sociais, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu a aprovação do novo piso e afirmou que o valor atualmente previsto é incompatível com a responsabilidade e a importância das duas categorias.
Para o parlamentar, a valorização salarial de médicos e cirurgiões-dentistas também pode contribuir para a melhoria dos serviços de saúde oferecidos à população.
Próximos passos
Com a aprovação na CAS, o projeto segue novamente para o Plenário do Senado, onde deverá ser analisado pelos senadores. Caso seja aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Se também passar pela Câmara, a proposta ainda dependerá da sanção presidencial para se transformar em lei.
Até a conclusão de todas essas etapas, portanto, o piso de R$ 13.662 ainda não está em vigor.
A expectativa em torno da votação é grande, especialmente entre entidades representativas de médicos e cirurgiões-dentistas, diante do impacto que a medida poderá provocar nas remunerações e nas despesas de órgãos públicos, hospitais, clínicas e demais empregadores.
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Da Redação do Agenda Capital
