Por Delmo Menezes
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), acaba de emitir portaria conjunta para enfrentamento da Pandemia do Novo Coronavírus. De acordo com a Portaria nº 29, no período de 17/03 à 30/04, a interação das partes e advogados com magistrados, servidores, estagiários, terceirizados e colaboradores deverá ser realizado por meio dos telefones e emails das unidades judiciais e administravas disponibilizados na página eletrônica do TJDFT.
Fica suspensa a realização de audiências entendidas não urgentes pelos magistrados, no período previsto nesta portaria, devendo o juízo proceder sua redesignação em tempo hábil, observada a priorização na pauta.
Ficam suspensos os prazos processuais relavos aos processos que tramitam por meio sico no âmbito da Jusça de Primeiro Grau, no período previsto no caput do art. 1º desta Portaria Conjunta.
Lei a íntegra da Portaria:
Da Redação do Agenda Capital
