Por Redação*
O presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF), Gutemberg Fialho, notificou tanto a Secretaria de Estado de Saúde quanto o Instituto de Gestão Estratégica da Saúde sobre a necessidade de registro de acidente de trabalho nos casos de contaminação pela covid-19 no ambiente laboral, em conformidade com decisão do Supremo Tribunal Federal, emitida no final de abril no julgamento de Ações de Inconstitucionalidade contra a Medida Provisória (MP) 927/2020.
Diante da não observação desse procedimento pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF), ele se reuniu com o diretor-presidente da instituição, Sergio Luiz da Costa, e integrantes da equipe de direção do Instituto para discutir a emissão da Comunicação de Acidente no Trabalho (CAT) nos casos de servidores de unidades de saúde que venham a ser infectados pelo SARS-Cov2 no desempenho de sua atividade profissional.
“As empresas foram pegas de surpresa pelo enquadramento da covid-19 como doença ocupacional”, alegou o diretor-presidente do Iges. Ao mesmo tempo que reconheceu o fato de que o trabalhador não deve arcar com o ônus da situação, Sérgio Costa também revelou a preocupação com eventuais encargos que possam recair sobre a instituição caso os registros sejam feitos pelo Iges-DF pelo fato de ser comum os trabalhadores em saúde terem mais de um vínculo de trabalho – situação que dificulta o estabelecimento do nexo causal.
O presidente do SindMédico-DF enfatizou que deixar de fazer a Comunicação de Acidente de Trabalho pode trazer prejuízos aos trabalhadores, na concessão de auxílio doença em caso de sequela, ou às suas famílias, na definição de pensão por morte, em decorrência de infecção pelo novo coronavírus e que também evita problemas para o Instituto. “A responsabilidade pela investigação do nexo causal recai sobre o INSS, inclusive a determinação de onde teria ocorrido o evento gerador do fato”, argumentou Gutemberg.
Assim sendo, o que deve ser feito é dar aos peritos do INSS os elementos para a investigação do nexo causal, tenha ocorrido a contaminação no Iges ou em outro ambiente laboral, que também deve ser informado.
Sem que tenha sido estabelecido consenso, foi definido que o Iges-DF vai elaborar um levantamento dos vínculos de trabalho de cada um dos funcionários contratados e que, de posse dessas informações, nova reunião será realizada no dia 20 de julho, para estabelecimento de conduta.
*Com informações do SindMédico-DF
