O MEC ressalta que as restrições não afetam alunos que já possuem financiamento ativo, limitando-se apenas a novos contratos
Por Redação
Quase metade das matrículas de Medicina financiadas com recursos públicos por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) está vinculada a cursos considerados mal avaliados no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica). Levantamento realizado pelo UOL aponta que, em 2024, dos 19.920 estudantes de Medicina com mensalidades custeadas pelo Fies em cursos avaliados, 47% estavam matriculados em instituições com desempenho insuficiente.
Situação semelhante ocorre no Programa Universidade para Todos (Prouni). Dados mostram que 41% dos beneficiários do programa em cursos de Medicina estavam vinculados a faculdades mal avaliadas no exame.
Procurado, o Ministério da Educação (MEC) apresentou números diferentes. Segundo a pasta, atualmente existem cerca de 14 mil contratos do Fies ativos em faculdades com desempenho insatisfatório, o que representaria 16,7% de um total de 83,5 mil contratos. No entanto, a comparação é considerada imprecisa, já que mais de uma centena de cursos incluídos nesse total não passou pela avaliação do Enamed. O MEC não informou quantos contratos estão ligados a cursos com desempenho satisfatório.
Considerando apenas os cursos que efetivamente foram avaliados e que possuem dados disponíveis no Censo da Educação Superior de 2024, a proporção de matrículas financiadas em cursos mal avaliados sobe para quase metade do total.
Recursos públicos e baixa qualidade
O Fies funciona como um programa de empréstimo estudantil em que o governo federal paga diretamente as mensalidades às instituições de ensino, eliminando o risco de inadimplência para as faculdades. O estudante, por sua vez, assume a dívida após a formatura. Já o Prouni concede bolsas parciais ou integrais, sem gerar endividamento ao aluno.
Dos 95 cursos privados de Medicina que obtiveram conceitos ruins no Enamed, 92 receberam algum tipo de recurso público por meio do Fies ou do Prouni. Ao todo, 30% de todos os cursos de Medicina avaliados receberam conceitos 1 e 2, classificados como insuficientes.
Medidas e punições anunciadas pelo MEC
Diante dos resultados, o MEC afirma ter adotado medidas cautelares. Em 54 cursos com desempenho considerado mais crítico — aqueles em que menos de 50% dos alunos demonstraram proficiência na prova — ficou proibida a assinatura de novos contratos do Fies.
Outros cursos, com desempenho intermediário (entre 50% e 60% de alunos proficientes), sofrerão restrições para ampliação de vagas, mas ainda poderão firmar novos contratos de financiamento estudantil.
Para todos os 99 cursos mal avaliados que estão sob a supervisão do ministério, incluindo instituições privadas e federais, será instaurado processo administrativo e acompanhamento permanente.
O MEC ressalta que as restrições não afetam alunos que já possuem financiamento ativo, limitando-se apenas a novos contratos.
Críticas das instituições e reação do setor
Entidades representativas do ensino superior privado, como a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), questionam os critérios adotados no Enamed e tentam suspender as punições. Segundo a associação, há divergências nos dados apresentados e seria necessário mais tempo para a consolidação técnica e institucional do exame.
Do outro lado, especialistas afirmam que as punições chegam com atraso. Para o professor Wilson Mesquita de Almeida, pesquisador da USP que estuda o tema há mais de uma década, houve falhas graves na regulação do setor.
“Há grupos privados de ensino cuja rentabilidade depende fortemente do dinheiro do governo. É preciso condicionar o repasse à qualidade, mas não existe monitoramento efetivo. Deputados, alguns deles donos de faculdades, ampliam recursos do Fies em decisões rápidas, e o MEC acaba de mãos atadas”, afirma.
Dependência do Fies
Casos específicos evidenciam a dependência de algumas instituições em relação aos recursos públicos. Dois cursos mal avaliados da rede Atenas, em Minas Gerais, têm mais da metade de suas matrículas vinculadas ao Fies.
Na Faculdade Atenas de Passos (MG), 60% das 891 matrículas de Medicina em 2024 eram financiadas pelo programa federal. A instituição também registra 61 matrículas no Prouni. Enquadrada nos critérios para suspensão de novos contratos do Fies, a faculdade divulgou nota criticando a metodologia do Enamed e alegando que os dados “não refletem com fidelidade a realidade acadêmica vivenciada por seus estudantes”.
Outro curso da mesma rede, em Sete Lagoas (MG), apresenta percentual semelhante de dependência do Fies. Apesar de estar impedido de ampliar vagas, o curso ainda poderá firmar novos financiamentos. A instituição optou por não se manifestar.
Expansão acelerada e falhas na avaliação
O desempenho insatisfatório dos cursos é atribuído, em grande parte, à expansão acelerada da formação médica no país. Em 2013, a Lei do Mais Médicos incentivou a abertura de cursos em regiões com baixa concentração de profissionais, com o objetivo de ampliar o acesso à saúde.
Em uma década, o número de cursos de Medicina dobrou, e as vagas na rede privada quase triplicaram, saltando de 73 mil para 208 mil. Os cursos criados após 2013 concentram os piores resultados no Enamed.
Em 2018, diante de alertas sobre a queda na qualidade, o governo federal instituiu uma moratória de cinco anos para abertura de novas vagas. No entanto, decisões judiciais acabaram liberando a criação de cursos em condições precárias, muitas vezes sem seguir critérios de regionalização definidos pelo próprio MEC.
Para Mario Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da USP e coordenador da publicação Demografia Médica, houve um longo período sem avaliação adequada. “O Enade não era suficiente e o exame específico previsto em lei foi abandonado. Foram autorizados cursos sem capacidade de formar bons médicos”, critica.
Alerta do TCU e impacto financeiro
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), realizada em 2024, apontou falhas graves na gestão do Fies e do Prouni, como a ausência de monitoramento da permanência dos estudantes e da inserção profissional após a formatura. Segundo o órgão, a política pública priorizou a ampliação do acesso, sem mecanismos eficazes para garantir qualidade.
O TCU também destacou que a inadimplência média do Fies chegou a 51,5% entre 2013 e 2022, deixando milhares de estudantes endividados e sem colocação no mercado de trabalho.
Os cursos de Medicina possuem as mensalidades mais altas do ensino superior. De acordo com o estudo Demografia Médica 2025, o valor médio é de R$ 10.214. As faculdades Atenas citadas cobram R$ 10.506 mensais e, juntas, concentram 35% dos beneficiários do Fies do grupo educacional, que recebeu R$ 26 milhões do programa em 2025.
Em nota, o MEC informou que estabeleceu um cronograma de medidas em resposta às recomendações do TCU e que criou um grupo de trabalho para analisar a sustentabilidade financeira do Fies e sua integração com o Prouni.
Siga o Agenda Capital no Instagram>https://www.instagram.com/agendacapitaloficial/
Da Redação do Agenda Capital
