Dr. Cid Carvalhes, médico e advogado.

Conheça as regras e condições do uso dos aplicativos de mensagens

Por Dr. Cid Carvalhaes*

A utilização de aplicativos de mensagens (WhatsApp e plataformas similares) na atuação médica é hoje medida inevitável.

Entretanto, é muito importante que o profissional de saúde saiba, precisamente, as regras e condições do uso de tais aplicativos, sob pena de cometimento de desvios éticos.

O Conselho Federal de Medicina elaborou o Parecer n. 14/2017 em que estabeleceu a legalidade da utilização do WhatsApp tanto entre médicos e pacientes quanto entre médicos apenas, devendo ser observada, em linhas gerais, a seguinte regulamentação:

➡️ Entre médicos, quer em caráter individual quer em grupos (sempre fechados, de caráter estritamente profissional e compostos por médicos), podem-se enviar dados e informações, tirar dúvidas, realizar estudos de casos, preservada, sempre, a identidade do paciente, assegurando-se o devido sigilo médico.

➡️ Entre médicos e pacientes, as comunicações por WhatsApp não poderão, jamais, substituir a consulta presencial (não se permitem prescrições ou diagnósticos) devendo o aplicativo ser utilizado para elucidar dúvidas, tratar de aspectos evolutivos de consultas já realizadas e passar orientações ou intervenções de caráter emergencial. .

Fique atento às orientações do CFM a fim de evitar problemas perante os conselhos profissionais ou em eventuais demandas judiciais.

Acesse o Parecer CFM nº14/2017

https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/pareceres/BR/2017/14

*Dr. Cid Célio Jayme Carvalhaes – Médico neurocirurgião e advogado. Foi Presidente da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia, Presidente do Conselho Deliberativo da SBN, Presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo e Presidente da Federação Nacional dos Médicos. Especialista no Direito Médico e da Saúde e Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito da Escola Paulista de Direito. É Colunista do Agenda Capital.

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