O TCDF aprecia as contas anuais dos governadores, emitindo parecer para o julgamento na Câmara Legislativa; julga as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos
Por Redação
Nesta quarta-feira, (9/12), será realizada a eleição para a Presidência e a Corregedoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Com início às 14h, a sessão ordinária virtual será transmitida ao vivo pelo site www.tc.df.gov.br.
O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor do Tribunal de Contas do DF (TCDF) serão eleitos pelos Conselheiros efetivos, para mandato de dois anos, com início em 1º de janeiro de 2021.
Após a eleição, será convocada sessão extraordinária para apreciação dos processos em pauta, às 15h.
Instalado em 15 de setembro de 1960, na gestão do então presidente Juscelino Kubitscheck, o TCDF é o órgão que trabalha para a manutenção e preservação do patrimônio do DF, ao assegurar que a aplicação do dinheiro público seja efetiva, regular e esteja dentro da Lei.
O TCDF aprecia as contas anuais dos governadores, emitindo parecer para o julgamento na Câmara Legislativa; julga as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos; confere a legalidade dos atos de admissão de pessoal (concursos públicos e outras contratações) e a concessão de aposentadorias, reformas e pensões dos servidores do GDF; avalia a execução das metas estabelecidas no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual.
O Tribunal também recebe denúncias de irregularidades ou ilegalidades; faz inspeções e investigações em todas as unidades administrativas dos Poderes Executivo e Legislativo e fiscaliza a aplicação de recursos repassados ou recebidos pelo Distrito Federal.
Da Redação do Agenda Capital
