Ministro do STF atende demanda do PCdoB e restitui cargo ao dirigente após pareceres favoráveis da AGU e PGR
Por Redação
Vinte e sete dias depois de ter sido afastado da presidência da CBF por uma decisão do TJ-RJ, Ednaldo Rodrigues está de volta ao cargo. A decisão foi tomada agora há pouco por Gilmar Mendes, relator no STF de uma ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo PCdoB na semana passada. O caso ainda deverá ser julgado pelo colegiado da Corte.
Os advogados do partido argumentavam que a intervenção na CBF, decidida em 7 de dezembro pelo TJ-RJ, poderia impedir o Brasil de disputar a Olimpíada de Paris deste ano. Motivo: termina amanhã o prazo para a inscrição para o torneio pré-olímpico a ser realizado este mês e que é classificatório para os Jogos — e a Fifa não aceita que ela seja feita por interventores.
Gilmar considerou, portanto, que havia o risco de a seleção olímpica ficar de fora dos Jogos. Eis um trecho da sentença: “Esgota-se amanhã (5.1.2024) o prazo para inscrição da Seleção Brasileira de futebol, atual bicampeã olímpica, no torneio classificatório para os Jogos Olímpicos de Paris 2024, ato que pode vir a ser inviabilizado se praticado por dirigente não acreditado pelas instituições internacionais competentes (Conmebol e Fifa)”.
O advogado José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça e representante de Ednaldo, afirmou que havia uma “expectativa muito positiva” de que o dirigente fosse reconduzido ao cargo, citando o fato de a intervenção ferir o estatuto da CBF. A expectativa era de que a liminar determinando o retorno de Ednaldo à presidência fosse publicada nesta sexta-feira. O STF está em recesso e só deve votar o caso a partir do dia 1º de fevereiro.
Anteriormente, o PCdoB, que já havia tentado recolocar Ednaldo no cargo, alegou “fatos novos” para mover a nova ação. Um deles se refere à possibilidade de a seleção brasileira masculina de futebol ficar fora da Olimpíada de Paris-2024 por não poder se inscrever no Pré-Olímpico a tempo. A inscrição junto à Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) tem prazo até esta sexta-feira. O risco enfrentado pela entidade por causa da demora na resolução também pesou a favor de Ednaldo.
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Da Redação do Agenda Capital e G1
