Quem nunca observou faixas espalhadas pelas ruas de empresas prometendo redução nas prestações de financiamentos?
O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e a Defensoria Pública do DF (DPDF) obtiveram, na última quinta-feira, 6 de outubro, decisão liminar que determinou o bloqueio de R$ 500 mil da HBM Assessoria de Crédito Ltda., e de seus sócios. Além disso, como forma de contrapropaganda, os réus estão obrigados a divulgar, na internet, na televisão e em faixas nas ruas, que não é juridicamente possível assegurar de modo prévio a redução e o percentual reduzido de contratos de financiamento, conforme prometido pela empresa.
A empresa era investigada pelo 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) por diversas práticas abusivas. Entre as principais, a promessa de redução de valores de parcelas previamente fixadas e a obrigação de os clientes suspenderem os pagamentos devidos aos bancos. Estes passariam a ser realizados, diminuídos da porcentagem prometida, diretamente à própria HBM. Por isso, consumidores ficaram sujeitos à inscrição de seus nomes em cadastros de inadimplentes e à perda de seus veículos.
A ação foi ajuizada pela DPDF em agosto deste ano. A 2ª Prodecon apresentou novos documentos à Justiça e requereu ingresso no processo como autor, expandindo o objeto do processo para que fosse determinada a indisponibilidade dos bens da empresa. Os sócios da HBM foram incluídos como réus e outras cláusulas abusivas do contrato adesivo estão sendo sendo discutidas na ação civil pública.
O bloqueio liminar dos bens busca garantir o pagamento de eventuais condenações e reparar consumidores pelos eventuais danos materiais sofridos, além dos danos morais coletivos, após o trânsito em julgado da ação. “Já a contrapropaganda afastará a possibilidade de novos consumidores, na iminência de estarem inadimplentes, serem captados como clientes pela publicidade abusiva utilizada”, explica o promotor de Justiça Trajano de Melo.
Processo: 2016.01.1.090464-7
Da Redação com informações do MPDFT
