Por Delmo Menezes
O Advogado e primeiro suplente de senador, Luís Felipe Belmonte, casado com a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania), concedeu na noite desta terça-feira (26), uma entrevista exclusiva ao portal de notícias Agenda Capital. Belmonte tem ajudado o presidente Jair Bolsonaro no projeto de implantação de uma nova legenda o “Aliança Pelo Brasil”, que vai abrigar os verdadeiros seguidores do presidente.
De acordo com Belmonte, “o sistema atual não prevê mecanismos que obriguem os candidatos a terem compromissos com suas promessas de campanha. Isso é muito ruim, porque gera o descrédito da sociedade em relação à política. O Brasil precisa de uma reforma política profunda, e não só de mudanças pontuais nas legislações partidária e eleitoral, como as que foram aprovadas pelo Congresso nos últimos anos”.
Segundo o advogado, setores da imprensa que exploraram indevidamente o assunto, de forma distorcida, são os mesmos setores da imprensa que atacam o Presidente Bolsonaro cotidianamente, se referindo o caso TRT da 14ª Região.
Sobre a gestão do governador Ibaneis Rocha (MDB), Belmonte afirmou: “Conquanto tenhamos algumas divergências pontuais, no geral tenho observado bons resultados, inclusive porque o atual governo possui pessoas muito qualificadas em seus quadros e foram muito bem escolhidas”.
Leia a entrevista completa:
AC – O senhor foi convidado pelo presidente Bolsonaro para assumir o novo partido Aliança pelo Brasil no DF, e ser o vice-presidente nacional. Existe alguma orientação específica do presidente em relação àqueles que pretendem se filiar?
FB – Na verdade não houve convite a mim para presidir o Partido no DF. Bolsonaro é o presidente nacional do Partido. Eu fui convidado e aceitei ser o vice-presidente nacional, função que ocupo hoje.
Como o Partido está em formação ainda não teremos os Diretórios Estaduais (e do DF), mas sim Comissões Provisórias, que ficarão com a incumbência de organização administrativa local e montagem da estrutura para buscar os apoiamentos necessários à aprovação e registro do Partido no Tribunal Superior Eleitoral.
Nesta próxima semana deverão ser formadas as Comissões Provisórias em cada unidade da Federação e, subsequentemente, as Comissões municipais. Por hora, essas Comissões Provisórias ficarão com esse encargo de estruturação local e coleta de apoiamentos. Após o registro do Partido, aí sim teremos a formação dos Diretórios e suas respectivas presidências.
AC – Após seu nome ser cogitado para assumir a nova legenda, setores da imprensa tem tentado denegrir sua imagem perante a opinião pública, principalmente no caso de uma ação trabalhista no TRT da 14ª Região. Como o senhor avalia esta situação?
FB – Estar no cargo de vice-presidente nacional de um Partido onde o próprio Presidente da República é o dirigente máximo, dá uma visibilidade e uma certa importância no cenário político nacional. Isto atrai, naturalmente, diversos apoios e também alguns desconfortos por parte de adversários políticos.
No caso, os setores da imprensa que exploraram indevidamente o assunto, de forma distorcida, são os mesmos setores da imprensa que atacam o Presidente Bolsonaro cotidianamente.
Relativamente à ação judicial em si, tratou-se de um processo envolvendo cerca de 6.000 servidores, que tinham direito a uma diferença remuneratória expressiva. A ação foi ajuizada em 1989 e foi indeferida na primeira e segunda Instância, apenas vindo a ser vitoriosa no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. Após isto, seguiu-se à fase de liquidação e execução da sentença, sendo que o primeiro pagamento apenas foi realizado, de forma parcial, em 2006 e ainda assim com valores apresentados pela própria União. O tempo de dezessete anos para o primeiro recebimento de valores indicados pela União demonstra que não havia qualquer tipo de favorecimento.
A ação em tela foi considerada uma das maiores ações trabalhistas do país e diversos pagamentos foram realizados regularmente ao longo do tempo, sempre por valores apresentados pela própria União. Até que em 2011 uma advogada ingressou no processo falsificando procurações e levantando indevidamente um valor expressivo, o que ensejou comunicação da Juíza à Polícia Federal. As autoridades, assim como o Ministério Público, ao atentarem para o valor total pago, resolveram fazer uma ampla investigação no processo, para verificarem se havia mais alguma irregularidade. Assim é que o processo foi investigado, por sete anos seguidos, pela Polícia Federal, Ministério Público, Corregedoria do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Nacional de Justiça, culminando com auditoria ampla promovida pela empresa Ernest & Young, de padrão internacional. Fato é que, após todas as verificações possíveis, inclusive laudo da Ernest & Young, constatou-se que não havia nenhuma outra irregularidade no processo além da falsificação de procurações pela advogada. Apurou-se, inclusive, que havia expressivo saldo que deveria ainda ser pago, como de fato o foi em 2018.
Assim sendo, quanto ao processo trabalhista não houve desvio algum e todos os valores foram pagos corretamente, daí porque não há como se possa validamente dizer que tenha havido desvio, fraude ou vantagem indevida, mas sim atestado de absoluta correção e justeza dos valores pagos a todos os beneficiários da ação, inclusive os advogados.
Apesar disso, ao que parece para dar uma satisfação de tanto trabalho apenas para constatar que todo o processo estava regular, o Ministério Público resolver promover uma acusação de que uma liminar de bloqueio de dinheiro, em uma das fase do processo, teria sido revogada por conta de oferta de vantagem indevida, o que é absolutamente insustentável. A alegação é de que houve compra de uma casa de um desembargador, onde estaria embutida a propina. Alegou o MP que a casa valeria R$ 400 mil (sem apresentar laudo algum) e teria sido comprada por R$ 1,2 milhão, mas deixou de considerar que a respeito havia um laudo da Polícia Federal dando o valor da casa como R$ 1,15 milhão, além do que o pagamento da aludida casa foi feito um ano depois da revogação da liminar, não sendo usual que exista pagamento de propina um ano depois da prática do ato.
Mas a liminar foi revogada simplesmente porque a União pediu um bloqueio de cerca de R$ 100 milhões, em um processo dos professores, mas o referido valor era destinado aos técnicos, em outro processo. Constatado o erro, por promoção do Sindicato com outro advogado, em 2010 (desde 2002 eu não era mais o advogado do Sindicato), o desembargador não só revogou a liminar como depois o Tribunal condenou a União por litigância de má-fé. Além disso, a empresa agroflorestal que adquiriu a casa não tinha qualquer relação comigo, sendo que cerca de um ano após a compra da casa eu adquiri 6% das ações de uma empresa de tecnologia que tinha como sócio um dos sócios da sociedade que havia comprado a casa. Isso se deveu ao fato de que tínhamos a mesma consultoria financeira e a nova empresa de tecnologia iria fazer um IPO (lançamento de ações) nos Estados Unidos e era um bom investimento. Ou seja, isso se deu dois anos após a revogação da aludida liminar.
Fato é que a denúncia foi feita em maio de 2017 e não foi recebida pela Justiça, o que fala por si. Não há ação penal e não sou réu.
AC – Está na pauta do TSE o julgamento de uma ação em que o Aliança pelo Brasil, pede que a filiação ocorra por processo eletrônico. O senhor está confiante que deve ser aprovado este novo método de filiação?
FB – Não se trata de filiação, mas sim de apoiamentos, o que é necessário, em cerca de 492 mil pessoas, para aprovação e registro do novo Partido.
A Justiça Eleitoral usa a biometria para as urnas eletrônicas, daí porque negar esse procedimento para coleta de apoiamentos não me parece coerente. Também a certificação digital poderia ser aceita e é isso que está sendo julgado.
Para nós, estamos decididos a trabalhar intensamente para termos os 492 mil apoiamentos até final de janeiro, para que quando o TSE voltar do recesso, no início de fevereiro, a documentação esteja toda pronta.
É impressionante a quantidade de apoios que estamos tendo. Milhares de pessoas se oferecem para fazer a coleta de apoiamentos. Recebemos chuva de pedidos.
Embora para qualquer pessoa seja difícil e demorado conseguir esses 492 mil apoiamentos, no caso se trata de apoiadores do Presidente da República, que obteve recentemente 57 milhões de votos e tem mais de 10 milhões de seguidores em suas redes sociais. Impressiona como todas essas pessoas estão entusiasmadas e mobilizadas para fazer o apoiamento de criação do Partido. Estamos confiantes que será possível, a tempo de participarmos das eleições de 2020. O desafio será unicamente o trabalho operacional, porque os apoios já temos com sobras.
AC – Com a implantação do novo Partido a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) deve se filiar ao Aliança pelo Brasil?
FB – Não. A deputada permanecerá no Cidadania, por onde faz um belo trabalho na Câmara dos Deputados.
AC – O senhor atualmente é primeiro suplente do senador Izalci Lucas. Existe algum entendimento com o senador tendo em vista as eleições de 2022 no DF?
FB – O senador Izalci não faz segredo de que pretende se candidatar ao governo do DF em 2022. Conquanto seja um caso de apoio natural de minha parte, não há um interesse direto ou dependência disso para definir meu rumo político. Tenho com ele excelente relacionamento e admiração pelo trabalho intenso que desenvolve no âmbito do Senado Federal, como já o fazia na Câmara dos Deputados. Sem dúvida é uma pessoa muito preparada.
AC – No próximo ano haverá eleições municipais em todo o país. No entorno do DF já existe alguma articulação em relação ao apoio de alguns candidatos?
FB – Primeiramente, note-se que apesar de alguns torcedores contrários, os números do Governo Federal melhoram a cada dia. Inflação controlada; SELIQ a 5% (com viés de baixa) ensejando viabilização de crédito, migração do capital especulativo para a área produtiva e aumento da oferta de empregos; Bolsa de Valores alcançando patamares nunca antes obtidos; aprovação da Reforma da Previdência (que se tentava há mais de 25 anos); equacionamento fiscal e equilíbrio da balança comercial são alguns exemplos, além da diminuição expressiva dos índices de violência, dando maior condição de segurança. E isso em poucos meses de governo. Vislumbro uma forte capacidade de melhoria da economia e da geração de empregos no próximo ano, o que permite deduzir que o Presidente Bolsonaro terá um peso importante nas próximas eleições municipais.
Assim, quanto a essas próximas eleições, o presidente da República (e do Partido) definirá qual a orientação partidária de um modo geral, inclusive com relação ao Entorno. Seguiremos a diretriz que ele estabelecer.
AC – Quais são suas pretensões políticas?
FB – No momento poder trabalhar pela estruturação do Partido e contribuir com o programa de governo do Presidente da República. Quanto às eleições de 2022 não tenho ainda nenhuma definição, até porque tudo dependerá de como estará o quadro político e econômico quando das próximas eleições. Apenas adianto que não me empolga o exercício de função no Executivo. Caso eu me decida a participar da próxima eleição deverá ser para o Legislativo e ainda assim conforme as pretensões dos parceiros, para que tudo esteja bem harmonizado.
A promessa que um político deve fazer é trabalhar muito pensando no bem comum, exercendo a função primordial do político, como definido na Grécia antiga, qual seja cuidar da “polis” (da cidade), assim entendida sua população, com total transparência de propósitos e das aplicações dos recursos públicos. É o que se espera de um governante ou parlamentar e é o que me proponho a fazer, sem definição, presentemente, de alguma pretensão específica.
AC – Há possibilidade de assumir algum Ministério ou cargo de relevância no governo federal?
FB – No momento não. Como eu disse, as funções de ser um dos dois vice-presidentes, de um Partido onde o Presidente da República é o presidente, já estarão a exigir atividade intensa, que certamente absorverá todo o tempo. Tenho por costume me dedicar intensamente a fazer um trabalho de qualidade, o que exige tempo, foco, determinação e estratégia.
AC – No DF, já se passaram 11 meses do governo Ibaneis. É possível fazer uma avaliação do primeiro ano da atual gestão?
FB – Conquanto tenhamos algumas divergências pontuais, no geral tenho observado bons resultados, inclusive porque o atual governo possui pessoas muito qualificadas em seus quadros e foram muito bem escolhidas. Tenho apreço pela pessoa do governador, em suas funções de alta responsabilidade, as quais exigem muita dedicação, serenidade e cumprimento de compromissos.
Por sua vez, o povo busca ver realidades consistentes e realizações evidentes. Apesar dos avanços, ouço da população a cobrança por alguns objetivos almejados e ainda não viabilizados.
O que se vê é um esforço intenso do governador e sua equipe em atender as demandas que lhe chegam e procurando dar soluções para os problemas do DF, notadamente do funcionalismo, o que, porém, não é tão fácil diante do quadro atual, onde os recursos financeiros são escassos para atendimento de todas as necessidades. O pessoal da área de segurança pública, por exemplo, notadamente Polícia Militar, Polícia Civil e Bombeiros, precisa de uma atenção especial e soluções rápidas, pois são inúmeros os casos de endividamento e carência de soluções para problemas gravíssimos, sendo pessoas que cuidam diretamente do bem-estar das pessoas e da segurança da cidade.
Há melhoras em diversos setores, mas as áreas de saúde, transporte e de educação ainda estão muito carentes e a população sofre. E isso não é de hoje. A questão do transporte público é crucial, pois é um problema que o trabalhador se defronta todas as manhãs e todos os dias, não tendo ainda merecido, ao longo de décadas, um tratamento adequado. Quanto à saúde tem a ver com a própria vida e na área de educação se tem a formação de nosso futuro. Aplaudo a militarização nas áreas de segurança escolar, mas a atenção à primeira infância e construção de creches não pode ser deixada para depois. Criança não vota, mas um estadista não pode pensar apenas nas próximas eleições e sim nas próximas gerações.
Embora adepto da economia liberal, também tenho dúvidas severas sobre formas de privatização que se anuncia ou prenuncia, notadamente da CAESB e do BRB, por se tratar de áreas estratégicas. Mas estou confiante que a Câmara Legislativa fará, quando necessário, o contraponto devido, dando equilíbrio às decisões que afetam tão fortemente a estrutura do Governo e o bem-estar da população.
Ou seja, sempre existirá muito por fazer, daí porque o gerenciamento adequado das premências é a função básica do Governo, do que vem o senhor Governador procurando se desincumbir. Mais do que críticas me disponho a dar contribuições.
Da Redação do Agenda Capital
